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sábado, 18 de setembro de 2021

11/05/2021

21:50

Pra quem esqueceu ou não sabia

11/05/2021

21:30

Rodrigo Maia não gosta nada da conversa com Kassab

O deputado Rodrigo Maia não teria gostado da conversa que teve hoje com o presidente do PSD, Gilberto Kassab. Segundo Bela Megale, de O GLOBO, Maia comentou com colegas na Câmara que o encontro não foi bom. Ainda assim ele admite a possibilidade de ingressar no partido, acompanhando o prefeito Eduardo Paes.

Leia a nota:

Perguntado por deputados sobre o almoço que teve com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi taxativo ao dizer que o encontro “não foi bom”. O ex-presidente da Câmara ponderou, no entanto, que sua tendência é “ficar sempre” onde o prefeito do Eduardo Paes está.

Paes, que também estava no almoço realizado sexat passada no Palácio da Cidade, já acertou sua ida do DEM para o partido de Kassab. Mesmo sem gostar da conversa com Kassab, Maia avalia se seguirá a trilha do aliado.

REPRODUÇÃO: AGENDA DO PODER

11/05/2021

21:25

Mandetta deve mudar domicílio eleitoral para o Rio após saída de Paes do DEM

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta está em conversas avançadas com a cúpula do DEM para mudar seu domicílio eleitoral para o Rio de Janeiro, o que abriria a possibilidade de concorrer ao governo do estado ou ao Senado em 2022, informa a coluna Painel, da Folha de São Paulo.

Isso não significa, no entanto, que esteja descartada a ambição de disputar a presidência: a avaliação interna é de que a transferência colocaria o ex-deputado em um estado que tem mais representatividade e projeção nacionais caso venha a brigar pelo posto mais alto da República.

Ao Painel Mandetta desconversa ao dizer que as tratativas são iniciais e que há muitas possibilidades, mas acrescenta que o Rio é muito cosmopolita e que tem família lá. Sobre histórico político, diz que só teve passagem pelo estado no movimento estudantil.

A movimentação ocorre em meio à mudança de partido de Eduardo Paes, que era o nome mais conhecido do DEM no Rio, rumo ao PSD.

O prefeito disse ao Painel que Felipe Santa Cruz, da OAB, também irá para o PSD e, por ora, é seu candidato ao governo.

Mandetta tem tempo para pensar: a mudança de domicílio eleitoral é permitida até seis meses antes do pleito.

REPRODUÇÃO: TRIBUNA NF

11/05/2021

21:22

MP Eleitoral recorre ao TSE contra diplomação de prefeito de Nova Iguaçu

O Ministério Público Eleitoral quer a cassação do diploma do prefeito de Nova Iguaçu (RJ), Rogério Lisboa (PP), e do vice-prefeito Juninho do Pneu (Rogério Teixeira Júnior, DEM) em razão da condenação de Lisboa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) por captação e gastos ilícitos de recursos e uso indevido de meios de comunicação na campanha de 2016. O MP entrou com recurso eleitoral especial para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue se restaura a sentença do TRE/RJ, de novembro de 2019, em que a condenação de Lisboa o tornou inelegível, bem como ao candidato eleito a vice-prefeito em 2016.

Se o recurso for atendido e o TSE reconhecer a inelegibilidade de Lisboa, a Justiça Eleitoral convocará nova eleição em Nova Iguaçu. No recurso especial, a procuradora regional Eleitoral Silvana Batini notou que, em novembro de 2020, durante a campanha do réu pela reeleição, o TRE/RJ rejeitou recurso (embargos de declaração) de Lisboa. O MP Eleitoral vinha reiterando ao Tribunal que pautasse o julgamento do recurso antes da votação, que ocorreu dois dias após o julgamento definitivo, favorável à cassação do diploma. A defesa alegaria que o resultado do julgamento foi publicado somente após a reeleição de Lisboa.

“A inelegibilidade superveniente teve como fato gerador a sessão de julgamento do dia 13 de novembro, antes da data das votações”, afirmou a procuradora regional Eleitoral no RJ, que cita a jurisprudência do TSE pela execução imediata de decisões como essa. “Assim, a publicidade ocorre de imediato, com a data de sessão de julgamento, cuja conclusão já é apta a produzir efeitos jurídicos. A publicação posterior nada mais é do que a reprodução documental do que antes foi decidido, para fins de segurança quanto ao transcurso de prazos recursais. Mas não para aperfeiçoamento de situação jurídico-material – a inelegibilidade superveniente de Rogério Lisboa”.

Adiamentos – A situação de um político julgado inelegível pela Justiça Eleitoral governar Nova Iguaçu decorre de uma postura atribuída no TRE ao próprio político. Para o desembargador Eleitoral Guilherme Couto, “ele já era inelegível desde muito tempo, mas entrou com os embargos, nos quais houve um festival de protelações, com a devida vênia. […] Veio questão de ordem em questão de ordem quando o tema estava para ser incluído em pauta de julgamento. Houve adiamento atrás de adiamento”.

REPRODUÇÃO: TRIBUNA NF

09/05/2021

11:21

Feliz Dia das Mães!

Minha mãe Samira, meu carinho, minha vida, meu amor.
São 89 anos de muitas lutas e vitórias.
Obrigado, Senhor Jesus, pela mãe que me deste e por Rosinha, essa esposa maravilhosa que ilumina meus dias.
Parabéns a todas as mulheres que já experimentaram a benção de ser mãe.

07/05/2021

22:18

Cláudio Castro, Garotinho, Rosinha e Wladimir se juntam para reinaugurar o Restaurante do Povo em Campos

O governador Cláudio Castro e o prefeito Wladimir Garotinho inauguraram nesta sexta-feira, em Campos dos Goytacazes, o Restaurante do Povo. A cerimônia contou também com a participação dos ex-governadores Garotinho e Rosinha, da deputada federal Clarissa, além do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis. O ato marca a aliança política entre o governador e os Garotinho.

Implantado incialmente por Garotinho, o restaurante foi fechado em 2017 pela gestão do prefeito Rafael Diniz. Na época, o município informou que o prefeito pretendia buscar parcerias público-privadas para dar continuidade ao projeto, o que não aconteceu.

Agora, o restaurante foi reinaugurado pela Prefeitura em parceria com o Governo do Estado. A parceria vai possibilitar a oferta de 1.500 refeições gratuitas por dia, incluindo os finais de semana, a partir do Programa RJ Alimenta. Neste primeiro momento serão distribuídas quentinhas de almoço, além do café da manhã e também jantar.

REPRODUÇÃO: AGENDA DO PODER

05/05/2021

11:50

O povo tem memória

Ontem, o instituto de pesquisa Instituto Prefab Future (empresa LabPop Group), divulgou pesquisa de intenção de voto para o governo do estado. Apareço empatado tecnicamente, dentro da margem de erro, em primeiro lugar, com o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes. Gostaria de fazer algumas considerações. A primeira delas é que passei por uma verdadeiro massacre midiático com desinformações a respeito de minha vida política e da minha esposa Rosinha. Não respondemos a nenhum processo relativo à Operação Lava Jato, nem temos condenações por nossa atuação à frente do governo do estado como, principalmente a Globo, faz parecer. Os dois casos que envolveram o nosso nome são relativos à justiça eleitoral de Campos e tem sido revisto nas estâncias superiores. A segunda é que, em momento algum, me coloquei como candidato ao governo do estado. A terceira é que a pesquisa apresentou diversas opções de nomes, a grande maioria deles no interior e na Baixada, regiões onde sou mais forte eleitoralmente. O que significa que, em uma pesquisa com menos nomes, vou aparecer bem melhor. Quarto, é natural que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, que disputou e venceu recentemente a eleição para prefeito do Rio, esteja na memória dos eleitores, já que teve grande exposição no horário de campanha eleitoral. Dito isto, me parece que a pesquisa mostra claramente que há três tipos de eleitores no estado. O primeiro deles são os desencantados: acreditaram que uma pessoa sem nenhuma experiência política iria resolver os graves problemas administrativos e financeiros do estado do Rio de Janeiro. O segundo grupo é composto dos eleitores mais ideológicos, que votam à esquerda ou à direita, entrando na polarização que vive o Brasil hoje. E o terceiro são os eleitores pragmáticos: querem votar em quem tem experiência comprovada à frente do governo estadual.

O governador Cláudio Castro pode aproveitar esse vazio e crescer muito, já que o seu nome é pouco lembrado pela maioria dos eleitores do estado. Vale lembrar que, antes de ser vice-governador e agora governador, se elegeu vereador pela cidade do Rio de Janeiro. Mas com os cofres cheios e uma administração criativa que supere a burocracia e a desordem que imperaram nos últimos anos no Rio, pode se tornar um candidato forte e viável. Só depende dele.

Quanto a mim, não estou filiado a nenhum partido. E não decidi se vou disputar qualquer cargo na próxima eleição. Quero aproveitar para agradecer ao povo. Afinal, já são quase 20 anos que deixei o governo do estado com a maior aprovação já obtida por uma governador, segundo o Datafolha. E a pesquisa mostra que o povo não esqueceu.


03/05/2021

11:35

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

Veículos de comunicação devem ter compromisso com fatos jornalísticos, com a verdade. As organizações Globo insistem na mentira que os governadores Garotinho e Rosinha foram presos por corrupção praticada no estado. Faço o desafio à Globo: diga, qual é o fato que levou à nossa privação de liberdade? Não falam porque me perseguem a muitos anos. Os casos relacionados a mim e à Rosinha são relativos à prefeitura de Campos e estão todos na justiça eleitoral, nada tendo a ver com alguma atitude tomada à frente do governo do estado. Confundir a população é uma prática muito antiga de falar de fatos sem as devidas explicações. Infelizmente, no dia em que o ex-governador Witzel foi definitivamente cassado, mais uma vez não falaram dos fatos contra nós para passar a ideia que somos "farinha do mesmo saco".
Isso não é jornalismo. Isso tem outro nome. Chama-se perseguição política.

01/05/2021

11:22

GAROTINHO HOMENAGEIA O TRABALHADOR BRASILEIRO

30/04/2021

21:20

O RESTAURANTE POPULAR VEM AÍ!

30/04/2021

18:08

WITZEL, FORA. TRIBUNAL FORMA MAIORIA QUALIFICADA PARA AFASTAR GOVERNADOR ACUSADO DE CORRUPÇÃO

O Tribunal Especial Misto (TEM) formado para julgar processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) formou maioria na tarde desta sexta-feira (30) para condenar o ex-juiz a perder o cargo de governador e torná-lo inabilitado para ocupar funções eletivas por cinco anos. Para o relator, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT-RJ), houve improbidade administrativa e omissão criminosa de Witzel diante de esquema que foi montado na Secretaria Estadual de Saúde para desviar recursos e favorecer duas Organizações Sociais de Saúde (OSS).


Por 7 votos a zero, o TEM já possui maioria para respaldar a decisão do relator de condenar Witzel e inabilitá-lo. O TEM é formado por desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Até o momento, votaram: o relator Waldeck Carneiro (PT), o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, o deputado Carlos Macedo (Republicanos), o desembargador Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, o deputado Chico Machado (PSD), a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves e o deputado Alexandre Freitas (Novo) – que não acompanhou integralmente Waldeck, mas defendeu o impedimento.

Em seu voto, Waldeck reconheceu como procedentes as duas denúncias que pesavam contra o governador. A primeira aponta que ele teria cometido improbidade administrativa e adotado conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo ao permitir a requalificação da OSS Unir Saúde. Já a segunda se refere à contratação milionária da OSS IABAS para a montagem de 7 hospitais de campanha no estado; neste ponto, o governador é acusado de integrar um grande esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

REPRODUÇÃO: AGENDA DO PODER

30/04/2021

16:50

Leilão da Cedae arrecada R$ 22,6 bilhões pelos blocos 1, 2 e 4. Bloco 3 não teve proposta

O leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), nesta sexta-feira (30) na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), arrecadou R$ 22,6 bilhões com a venda de três dos quatro blocos ofertados. A venda superou a expectativa de arrecadação inicial que era de R$ 10,6 bilhões .

Em aproximadamente uma hora e meia de leilão, os três blocos mais valiosos da companhia já tinham sido arrematados com ágio superior a 100% do valor inicial.

O ágio é o valor adicional ao mínimo que era exigido no edital do leilão. O bloco mais barato, que reúne bairros da Zona Oeste da cidade e seis municípios, não foi vendido.

Confira o resultado final do leilão de concessão da Cedae:

Bloco 1 – arrematado pelo Consórcio Aegea por R$ 8,2 bilhões – ágio de 103,13%
Bloco 2 – arrematado pelo Consórcio Iguá por R$ 7,286 bilhões - ágio de 129,68%
Bloco 4 - arrematado pelo Consórcio Aegea pelo valor de R$ 7,203 bilhões - ágio de 187,75%
Bloco 3 – sem vencedor – a única proposta havia sido apresentada pelo Aegea, que optou por retirá-la antes que fosse aberta, o que lhe foi permitido já que havia arrematado o bloco leiloado antes dele, o 4.
Logo após o encerramento do leilão, o governador em exercício disse que o leilão foi "um importante recado para quem deseja investir no Rio de Janeiro".

Castro destacou que o certame foi realizado na data prevista, se referindo às diversas tentativas judiciais e legislativas para suspender a disputa. "Isso é segurança jurídica", enfatizou.

“Esse leilão é um marco para o estado do Rio de Janeiro e nos dá esperança para um futuro melhor para o nosso povo”, declarou Castro.

REPRODUÇÃO: AGENDA DO PODER

30/04/2021

13:52

Após Firjan fazer defesa do leilão da Cedae, Ceciliano enquadra Eduardo Eugênio: É imoral e inaceitável um presidente há 25 anos no cargo

O presidente da Alerj, André Ceciliano, reagiu com indignação à campanha da Firjan em favor da privatização da Cedae. Em nota nas redes sociais, nesta quinta-feira, enquadrou o presidente da federação, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, após publicação no site da entidade de contundente defesa da concessão da estatal.

“É “imoral e inaceitável” - para usar os mesmos termos da nota divulgada pela FIRJAN - que tenhamos uma federação que mantém há 25 anos o mesmo presidente”, afirmou.

Ceciliano apontou ainda as contradições da gestão longeva de Eduardo Eugênio à frente da entidade empresarial, num condenável processo de perpetuação no poder.

“ Neste período (entre 1995 e 2019), enquanto o emprego com carteira assinada no total da indústria de transformação no Brasil cresceu 47,4%, no ERJ ocorreu uma queda de 6,3% - o pior desempenho entre todas as unidades federativas, de acordo com dados da Rais/Ministério da Economia, sem que tenhamos assistido a uma reação do presidente da FIRJAN à altura da gravidade dos fatos.”.

Leia a íntegra da nota:

É “imoral e inaceitável” - para usar os mesmos termos da nota divulgada pela FIRJAN - que tenhamos uma federação que mantém há 25 anos o mesmo presidente. Neste período (entre 1995 e 2019), enquanto o emprego com carteira assinada no total da indústria de transformação no Brasil cresceu 47,4%, no ERJ ocorreu uma queda de 6,3% - o pior desempenho entre todas as unidades federativas, de acordo com dados da Rais/Ministério da Economia, sem que tenhamos assistido a uma reação do presidente da FIRJAN à altura da gravidade dos fatos.

A decisão - repito, SOBERANA - tomada pela ALERJ visa a permitir a negociação de um melhor acordo para o Estado renovar o RRF, assunto de fundamental importância para o futuro do Rio, mas que, infelizmente, o presidente da FIRJAN finge não compreender, talvez para, como de costume, ficar bem com o governante da vez.

Importante saber que, entre setembro 2017, quando foi assinado o RRF, e setembro de 2020, quando ele deveria ter sido renovado (não o foi até hoje), o Rio conseguiu aumentar as suas receitas em 18% (de R$ 50,1 bi para R$ 59,4 bi) e reduzir suas despesas com pessoal em 3% (de R$ 33,6 bi para R$ 32,5 bi) - números ignorados pela equipe econômica do Governo Federal quando da não renovação do RRF, do qual só não fomos excluídos por uma decisão liminar dada pelo ministro Luiz Fux, do STF.

A Alerj também fez a sua parte e, neste período, devolveu mais de R$ 1,5 bi para o Estado investir em áreas prioritárias, como Saúde, Segurança e Educação, pois era preciso dar o exemplo.

Quanto ao presidente da Firjan, me pergunto em que medida ele está realmente fazendo a parte dele na legítima defesa dos interesses da indústria do Rio de Janeiro.

Atenciosamente.
Deputado André Ceciliano”

REPRODUÇÃO: AGENDA DO PODER

30/04/2021

11:13

Governo do Rio pede a Fux suspensão de projeto aprovado pela Alerj que interrompe leilão da Cedae

O governo do estado do Rio de Janeiro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a suspensão de projeto aprovado pelos deputados estaduais que interrompe o processo de leilão da Cedae, previsto para sexta-feira. Entre outras coisas, governo argumenta que Fux já suspendeu duas decisões judiciais que impediam o leilão.

O documento é assinado pelo procurador-geral do Rio, Carlos da Costa e Silva Filho. O argumento é que a concessão dos serviços de saneamento diz respeito aos municípios da Região Metropolitana, que apenas delegaram a condução do processo ao estado. Assim, não caberia à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) suspender o leilão.Segundo o governo do Rio, o projeto aprovado, assim como as decisões judiciais já suspensas por Fux, tem por objetivo "obstaculizar a expansão da prestação dos serviços de saneamento básico na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, afastando, por via transversa, a eficácia da primeira decisão aqui proferida".

Também sustentou que o projeto aprovado pela Alerj, "ao interferir no processo de concessão, desestrutura a organização administrativa e o planejamento realizado para a consecução dos serviços públicos de saneamento, afastando potenciais interessados em participar do certame".

Mais cedo, o governo estadual informou que o leilão de concessão da empresa de saneamento está mantido para esta sexta-feira, às 14h, na Bolsa de Valores de São Paulo. O governador Cláudio Castro determinou a continuidade do processo e considerou inválida a decisão da Alerj de suspender o leilão.

A discussão ganhou um novo desdobramento no início da noite. O presidente do Tribunal de Justilça do Rio, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, que negou o mandado de segurança impetrado pelos deputados Anderson Luiz de Moraes e Márcio Gualberto dos Santos, que pedia a suspensão da tramitação do PDL aprovado no início da tarde pela Alerj. O presidente do TJ argumentou que por conta da harmonia entre os poderes não cabe ao Judiciário intervir na discussão de projetos do legislativo:

''Impedir o poder Legislativo de exercer em sua plenitude a autonomia de discutir as normas que entende necessárias ao regramento social importa em ferir a Democracia'', escreveu o presidente do TJ em sua decisão.

A diretoria da Firjan, em nota divulgada nesta quinta, reitera a necessidade de privatizar a Cedae, a fim de proporcionar saneamento básico justo a uma cidade do tamanho do Rio, que é o estado com segundo maior PIB do Brasil. Segundo o comunicado, se for esperar pelo ritmo atual de investimentos da Cedae em saneamento, seriam necessários no mínimo 140 anos para universalizar a coleta e o tratamento de esgoto no Rio.

"São essas as razões que levaram a Diretoria da Firjan a defender e apoiar, desde o início, o processo de concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgotos e de distribuição de águas para a iniciativa privada. Essa é a única solução real e concreta para resolver essa enorme dívida social, que afeta exatamente a parcela mais pobre da população de nosso estado", diz o comunicado.

REPRODUÇÃO: O GLOBO

30/04/2021

11:04

Presidente do TJRJ mantém decreto que suspendeu o leilão da Cedae

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, negou o mandado de segurança impetrado pelos deputados Anderson Luis de Moraes e Márcio Gualberto dos Santos que pedia a suspensão da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 57/2021, aprovado nesta quinta-feira pela Alerj.

Na decisão, o presidente do TJRJ afirmou que “impedir o Poder Legislativo de exercer em sua plenitude a autonomia de discutir as normas que entende necessárias ao regramento social importa em ferir a Democracia”.

Da decisão, o presidente do TJRJ afirmou ainda que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em simetria ao comando da Constituição da República, garante a plena harmonia, independência e autonomia dos Poderes Constituídos. Isso significa a impossibilidade de se intervir na discussão de projeto em curso na Casa do Povo, sob pena de afrontar o sacro Estado Democrático de Direito.

O decreto de autoria do presidente da Alerj André Ceciliano foi aprovado nesta quinta-feira.

REPRODUÇÃO: TRIBUNA NF

30/04/2021

10:33

A DÍVIDA SOCIAL

Alguns analistas brasileiros teimam em avaliar a situação do país pelas reações do mercado.
Ignoram dados alarmantes da imensa dívida social que o Brasil tem com o seu povo.
Afirmo que se nada for feito o país pode cair num abismo perigosíssimo, um caos social que já se percebe pelas ruas do país.
Com um número crescente de pobres, desempregados, sem teto, sem terra. Com 50% dos domicílios sem saneamento e crianças brincando nos esgotos a céu aberto, a violência batendo recordes a cada dia, não precisa ser profeta para prever que em algum momento, os milhões de excluídos vão se rebelar.
O Brasil não está preparado para uma revolta popular em defesa da vida. Nossas elites ignoram ou fingem não ver a miséria tomando conta de todas as periferias das capitais e médias cidades.
Jovens perdem a esperança e seus sonhos e o que pode resultar dessa situação é o tudo ou nada.
Quem conhece e sente o coração do povo sabe que o limite está próximo.
Quem viver verá.