A Polícia Federal pediu a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer e dos seus ministros mais próximos: Eliseu Padilha, da Casa Civil e Moreira Franco, das Minas e Energia. A solicitação, feita ao Supremo Tribunal Federal é referente ao ano de 2014.

O objetivo é investigar um suposto pagamento de R$ 10 milhões que teria sido feito pela Odebrecht e acertado no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, naquele ano. A Polícia Federal busca rastrear telefonemas feitos entre eles nas datas próximas das entregas de dinheiro em espécie relatadas pelos delatores da empreiteira.

Esta é mais uma investigação aberta contra o presidente, que é alvo de um inquérito em andamento por suspeita de ter editado um decreto que modificou regras do setor portuário, sob relatoria do ministro do STF Luís Roberto Barroso. Outros inquéritos contra o presidente que levaram a PGR a denunciá-lo por duas vezes estão suspensos após decisão da Câmara dos Deputados de barrar o prosseguimento até que Temer deixe o mandato presidencial.

O Comando Conjunto da Intervenção na Segurança do Rio realiza agora pela manhã uma operação em seis comunidades de Jacarepaguá, Zona Oeste da cidade. A ação conta com 4.600 militares das Forças Armadas, 420 policiais militares e 350 policiais civis, com apoio de meios blindados, aeronaves e equipamentos pesados de engenharia.

A operação envolve cerco, estabilização dinâmica da área e remoção de barricadas nas comunidades de Cidade de Deus, Gardênia Azul, Outeiro, Vila do Sapê, Parque Dois Irmãos e Morro da Helena. Revistas seletivas de pessoas e veículos também são realizadas. A Polícia Militar apoia a estabilização da área e bloqueia possíveis rotas de fuga de criminosos, e a Polícia Civil realiza a checagem de antecedentes criminais e cumprirá mandados judiciais.

Por causa da operação, a Autoestrada Grajaú-Jacarepaguá foi interditada nos dois sentidos por volta das 6h.

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal que vê indícios de pagamento de R$ 340 mil mensais ao presidente Michel Temer, no fim da década de 90, por parte de empresas da área portuária, entre elas a Rodrimar, cujos dirigentes são investigados junto com o presidente em inquérito que apura se houve edição de decreto em 2017 para beneficiar empresas em troca de propina.

A informação consta no pedido de 69 páginas da Polícia Federal, do dia 15 de março, para a Operação Skala, com buscas e depoimentos sobre o caso. A operação foi deflagrada em 29 de março último, com prisões de dois amigos de Temer para prestar esclarecimentos e apreensões de materiais nos endereços dele e das empresas portuárias.

O delegado Cleyber Malta Lopes cita, no documento, uma planilha que relacionava pagamentos a "MT", que seria Michel Temer, a "MA", que seria Marcelo Azeredo, indicado por Temer para comandar a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) – estatal que administra o Porto de Santos, e a "L", que seria Lima, o coronel aposentado da Polícia Militar João Batista de Lima Filho, amigo de Temer e sócio da Argeplan.

Lopes destaca que "a planilha em questão surpreende pelo nível de detalhamento e divisão dos supostos valores pagos em propina mensal, já naquela época, em 1998, em contratos de arrendamento que variavam de 10 a 20 anos".

Afirmou que a planilha indica que "MT" recebia 50% dos valores referentes aos contratos e que "MA" e "L" tinham 25% cada. A tabela foi entregue à Justiça pela ex-mulher de Azeredo, que estava em processo de divisão de bens e queria comprovar que o marido tinha outras rendas.

Alunos e professores de escolas municipais de São Gonçalo, tiveram que se abrigar no chão e nos corredores das unidades durante um intenso tiroteio na manhã desta quarta-feira.

Os casos aconteceram na Escola Municipal Pastor Haroldo Gomes, em Itaúna, e no CIEP Municipalizado Anita Garibaldi, no Jardim Catarina, ambas próximas ao Complexo do Salgueiro, onde ocorreu o tiroteio.

Segundo a Polícia Militar, uma operação estava sendo realizada na comunidade.

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara do Distrito Federal, suspendeu uma portaria do governo Michel Temer que transfere R$ 203 milhões da área social para custear publicidade do Planalto.

“A situação apresentada atualmente beira o caos, e a retirada do orçamento de verbas destinadas para a concretização de políticas públicas, com o nítido caráter eleitoral, é patentemente um afronte à sociedade”, escreveu o juiz na sentença.

A defesa do ex-presidente Lula pediu, nesta terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão da prisão que o ex´presidente cumpre pela condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).

Os pedidos buscam dar efeito suspensivo dentro de recursos já apresentados pela defesa contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que confirmou a condenação do petista na Operação Lava Jato e elevou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Nos pedidos, a defesa reitera argumentos já apresentados ao próprio TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, como incompetência de Sérgio Moro para analisar o caso, falta de imparcialidade no julgamento e de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.

No novo pedido de liberdade, os advogados de Lula alegam que a soltura "não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade" e que a manutenção dele na cadeia causa "lesão grave de difícil reparação".

"Trata-se de pré-candidato à Presidência da República que, além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sérios riscos de ter, da mesma forma, seus direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível", diz a peça apresentada ao STF.

Pezão foi ouvido nesta segunda-feira, em audiência no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no processo da Operação Cadeia Velha que prendeu Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

Convocado pela defesa de Paulo Melo, o governador negou ter conhecimento sobre o correligionário de seu partido ter recebido "benefício pessoal", favorecimento do setor de transportes ou mesmo que tenha sido procurado por empresas. Em três minutos e 50 segundos, Pezão respondeu apenas "não" à maioria das perguntas, negando ter conhecimento de qualquer conduta ilegal do deputado.

Na primeira das duas únicas perguntas em que se estendeu, Pezão elogiou Melo, classificou o deputado como "pessoa competente" e disse que, "para uma pessoa que só tem ensino primário", impressionava o conhecimento que Melo tem sobre os procedimentos legislativos e o regimento da Assembleia Legislativa. Essa pergunta foi formulada pela defesa do deputado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, acolheu pedido do juiz Sérgio Moro para ter acesso a arquivos de mídia e ao aparelho celular do ex-deputado Eduardo Cunha de forma a viabilizar a realização de perícia requerida pela defesa.

Segundo a Polícia Federal, constam no aparelho mensagens em que Cunha cita o presidente Michel Temer. O diálogo, segundo interpretação dos agentes, trata do pagamento de propina pelo empresário Joesley Batista, do Grupo J&F.

A PF já fez uma perícia no aparelho, cujo laudo encaminhou a Fachin. Segundo os investigadores, Cunha e o então deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) conversaram, em 2012, sobre o repasse de propina por Joesley Batista a políticos do MDB na Câmara.

De acordo com a PF, em certo ponto do diálogo, Cunha disse a Alves que a distribuição de pagamentos combinada com Joesley não agradaria a Temer.
Entretanto, quando o inquérito foi remetido à primeira instância, somente o laudo foi encaminhado junto aos autos, motivo pelo qual a defesa de Cunha solicitou o envio do aparelho e das mídias com os arquivos extraídos para nova perícia.

Nesse inquérito da Lava Jato, Cunha é investigado por supostamente participar de um esquema de desvio de recursos na contratação de navios-sonda pela Petrobras. O ex-deputado nega qualquer participação. Condenado em dois processos a 39 anos de prisão, ele se encontra preso preventivamente no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

O empresário Gonçalo Torrealba, um dos sócios do Grupo Libra, apresentou informações à Polícia Federal que contradizem resposta de Michel Temer aos investigadores a respeito da atuação do coronel João Batista Lima Filho como arrecadador financeiro de campanhas do emedebista. O coronel, aposentado da PM de São Paulo, é amigo de Michel Temer.

Torrealba teria afirmado à Polícia Federal que recebeu um pedido do coronel Lima para doação de campanha à candidatura de Michel Temer a deputado federal “há mais de dez anos”. Temer concorreu a uma vaga na Câmara em 2002 e 2006. Em 2010, foi candidato a vice de Dilma Rousseff.

Perguntado pela PF em janeiro se João Baptista Lima Filho atuou como arrecadador de campanha para Temer, o presidente respondeu, por escrito: "O Sr. João Batista me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos".

Lima, assim como Temer, é investigado pela suspeita do recebimento de propina por meio do chamado decreto dos portos, que teria beneficiado empresas do setor portuário, dentre elas o grupo Libra.

Torrrealba, porém, afirmou que os recursos não foram repassados porque o grupo e seus sócios faziam as doações para candidaturas majoritárias e para partidos políticos. Ainda segundo o empresário, os encontros com o coronel Lima teriam acontecido na sede do grupo Libra e que em 20015 teria recorrido a Lima para agendar um encontro na na Secretaria dos Portos “por considerar que tinha proximidade no governo, incluindo Temer”.

Em seu depoimento, Torrealba admitiu que o decreto dos portos beneficiou a sua empresa, mas negou o pagamento de propinas ou doações feitos por meio de caixa 2.

Em mais um capítulo da perseguição judicial contra mim e minha família, desde que denunciei a quadrilha de CABRAL à JUSTIÇA FEDERAL e pedimos investigações envolvendo membros do judiciário estadual, estaremos em audiência no FORUM DE CAMPOS a partir de meio-dia de hoje.

Apesar de todas as injustiças que já sofremos, as mentiras estão caindo definitivamente por terra.

Enquanto a aliança midiática, política e judicial que governa Campos vai perseguindo o povo e destruindo a cidade, nossa fé renovada em Deus tombará por terra os que usam da mentira e da justiça para perseguir seus adversários políticos.

Enquanto Rosinha governou Campos com amor e honestidade, atualmente prevalece o ódio, a perseguição e a corrupção.

Um abraço.
Daqui a pouco estaremos no Forum.

Para compensar a queda de 46 centavos no preço do diesel e o congelamento do valor do combustível pelos próximos 60 dias, Michel Temer reduziu benefícios fiscais a setores da economia, mas também cortou recursos em programas de saúde, educação, reforma agrária, ciência, além de cancelar iniciativas para mulheres, jovens e indígenas. Mais de 200 milhões de reais foram retirados apenas das três primeiras áreas.

O governo estima em 9,5 bilhões de reais o custo do programa para subsidiar a redução no preço do diesel e em 4 bilhões de reais a queda na arrecadação. Dos 46 centavos de desconto, 16 são referentes à redução de impostos que incidem sobre combustíveis e outros 30 à subvenção direta para a Petrobras e para os importadores.

Uma das principais perdas foi no programa para fortalecer o Sistema Único de Saúde, que perdeu 135 milhões de reais do Fundo Nacional de Saúde.

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A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) descobriu, na manhã desta quarta-feira, que visitantes do deputado estadual afastado Paulo Melo e de Felipe Picciani, filho do ex-presidente da Alerj Jorge Picciani, tentaram visitá-los sem passar pela revista comum a outros presos do Complexo Penitenciário de Gericinó.

O grupo de nove visitantes estava dividido em três carros particulares dirigidos por agentes penitenciários. Os servidores não eram lotados na Alerj mas tinham "amizades" no Legislativo estadual.

A visita irregular foi descoberta em um trabalho coordenado pela Corregedoria e pela Superintendência de Inteligência da Seap. A vigilância teve início há uma semana após a informação de que uma kombi da Alerj tentaria entrar no Complexo de Gericinó para levar visitantes ao Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8).

O Tribunal de Contas do Estado votou hoje um parecer prévio contrário a aprovação das contas de 2017 do governo do estado do Rio. O relator responsável pela análise das contas, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, considerou que foram desrespeitados os limites mínimos para gastos com Saúde e Educação. Entre as irregularidades apontadas pelo relator, está a falta de repasses também para o Fundeb e a Faperj. O voto do relator foi seguido integralmente por todos os conselheiros.

O conselheiro também apontou que o governo não tem feito os aportes devidos à Rioprevidência. De acordo com ele, mais que uma irregularidade, isso pode vir a ser considerada apropriação indébita por parte do estado, crime previsto no Código Penal.

Maia criticou também a continuidade dos benefícios fiscais, por meio de renúncias de receitas, para empresas no Rio de Janeiro. Segundo ele, só no ano passado foram R$ 10 bilhões em renúncias fiscais.

Os gabinetes dos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB) foram alvo de buscas pela Polícia Federal em operação realizada nesta quarta-feira. A Operação Registro Espúrio visa desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes na concessão de registros de sindicatos junto ao Ministério do Trabalho.

Segundo as investigações, o núcleo político do esquema teria como participantes o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados Paulinho da Força, Wilson Filho e Ademir Camilo Prates Rodrigues (MDB-MG) e os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), atualmente licenciado do mandato.

Além da capital federal, as buscas foram realizadas em São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais. No total, o Supremo expediu 64 mandados de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 8 de prisão preventiva.

De acordo com o Ministério Público Federal, a organização criminosa montou um esquema que funcionava em secretarias do Ministério do Trabalho responsáveis pela análise de pedidos. Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no decorrer do inquérito, a Polícia Federal identificou a existência de cinco núcleos de atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro.

Dodge citou, no documento encaminhado ao ministro Fachin, pagamentos que envolviam valores que chegaram a R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical.

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