A sequência de seis arquivamentos de inquéritos por ministros do Supremo Tribunal Federal em um período de um mês deixou em alerta procuradores e delegados da Polícia Federal que atuam na Operação Lava Jato. Os reveses, para representantes da PF e do Ministério Público Federal, significam um obstáculo às investigações, que chegam a uma fase decisiva na Corte, e põem em xeque o potencial da delação da Odebrecht.

Ministros apontaram excesso de prazo e falta de provas para arquivar os seis inquéritos. Em cinco deles, a Procuradoria-Geral da República havia pedido o envio das investigações para a primeira instância, com base na decisão do próprio Supremo que limitou o foro privilegiado. Em outro foi negado um pedido de prorrogação de prazo.

As decisões foram recebidas com contrariedade na Procuradoria. Nenhum dos arquivamentos foi solicitado pelo órgão, o que não é usual no Supremo. O mais comum é o arquivamento após pedido dos próprios procuradores.

Nos bastidores da PF, os episódios reforçam o receio de que o acordo de delação da Odebrecht, fechado em dezembro de 2016 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenha falhas que comprometam o avanço de uma parcela das investigações da Lava Jato.

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Um delator da JBS, o advogado Francisco de Assis e Silva, disse à Polícia Federal que foi pressionado a fechar um acordo judicial envolvendo uma das empresas do grupo para ajudar Temer financeiramente.

De acordo com o depoimento, foi José Yunes, amigo do presidente há décadas, quem insistiu para que o negócio fosse acertado e fez intermediação para outro advogado, Paulo Henrique Lucon, que estava na causa em questão.

Lucon foi nomeado por Temer para integrar a Comissão de Ética pública da Presidência em março deste ano.

Yunes foi assessor especial de seu governo até 2016, quando foi citado na delação da Odebrecht, como intermediário de pacote com R$1 milhão que conteria dinheiro para campanhas do PMDB. Segundo o delator, Temer receberia uma parte dos honorários da causa.

O juiz Marcelo Bretas converteu a prisão temporária do ex-executivo da Philips e atual CEO da General Eletrics (GE) para a América Latina, Daurio Speranzini Júnior, em preventiva. A decisão foi publicada nesta sexta-feira. A prisão preventiva é a sanção máxima que um suspeito de crime pode ter antes do julgamento e não tem prazo para acabar.

Bretas justificou a decisão destacando que o Ministério Público Federal encontrou na residência de Daurio um dossiê, datado de 20 de junho de 2018, contra um denunciante seu. A testemunha foi fundamental para o Ministério Público nas investigações da operação Ressonância, sobre fraude nas licitações da área da saúde celebrados pelo Estado do Rio e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).

A testemunha relatou que a Philips, onde Daurio era CEO na época dos fatos, teria vendido equipamentos nesse esquema. Outra testemunha declarou que a empresa seria integrante do denominado "clube do pregão internacional" em contratos com a Saúde do Rio.

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O Palácio do Planalto confirmou, na noite desta quinta-feira, que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, acumulará a função de ministro interino do Trabalho por tempo indeterminado. A nomeação de Padilha foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em outro ato, o presidente Michel Temer exonerou Helton Yomura, que pediu demissão do comando do ministério depois de ter sido afastado do cargo, pela manhã, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. "Diante das circunstâncias, e para evitar que o Ministério do Trabalho fique acéfalo, coloco o cargo à disposição para que delibere aquilo que melhor atenda ao interesse público", escreveu Yomura ao presidente.

O governo, em uma decisão acertada com o próprio PTB, não pretende manter um nome indicado pelo partido, como era o caso de Yomura. Ele é considerado apadrinhado político do presidente nacional da legenda, Roberto Jefferson. O ex-deputado e sua filha, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), foram alvo de fases anteriores da Registro Espúrio.

Há pouco mais de um mês, o então número 2 da pasta, Leonardo Arantes, foi preso após ter a prisão preventiva decretada por Fachin na primeira fase da Registro Espúrio. Leonardo é sobrinho do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), líder do partido na Câmara e também investigado na operação.

Um delator narrou à força-tarefa da Operação Lava Jato que pelo menos dois contêineres de próteses vencidas foram incinerados no Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia), cujos contratos são investigados por supostas fraudes. Nesta quarta-feira, a Polícia Federal pôs nas ruas 180 agentes para prender 22 suspeitos de cartel e desvios na saúde do Rio, que agoniza. 15 mil pessoas aguardam na fila para a colocação de próteses, segundo dados do próprio INTO.

Braço da Lava Jato no Rio, a Operação Ressonância, mandou de volta para a cadeia Miguel Iskin, apontado como "líder" dos desvios na Saúde do Estado. Ele teria prestado serviços para um suposto "clube de empresas", como a Procuradoria da República classifica o cartel de grupos do setor, que atuava desde 1996 para eliminar o caráter competitivo de licitações.

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo em nova fase da Operação ‘Registro Espúrio’. Agentes da Polícia Federal também cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de Yomura, no Rio de Janeiro, e no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) na Câmara, em Brasília.

O afastamento do ministro e as buscas foram pedidos pela Polícia Federal e autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

A operação ‘Registro Espúrio’ investiga uma suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo ministério. Segundo as investigações, os registros eram concedidos mediante pagamento.

Pela decisão de Fachin, Yomura fica impedido de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com demais investigados ou servidores da pasta.

Yomura é apadrinhado político do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Pai e filha foram alvo das primeiras fases da operação. Cristiane chegou a ser nomeada ministra da pasta, mas diversas decisões da Justiça suspenderam a posse. Em fevereiro, um decreto anulou a nomeação.

No total, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária, expedidos pelo Supremo, em Brasília e no Rio. Os presos são o chefe de gabinete do ministro, Julio de Souza Bernardes, o superintendente da pasta no Rio, Adriano José Lima, e Jonas Antunes de Lima, assessor de Marquezelli.

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A Justiça do Rio apreendeu dois carros do senador Romário (Podemos-RJ), pré-candidato ao governo do Estado. Os veículos, um Audi RS6 Avant e um Peugeot Allure, estão avaliados em cerca de R$ 500 mil, segundo a tabela Fipe e já estão penhorados. Os bens serão usados para quitar parte das dívidas de Romário.
Em apenas um dos processos a que ele responde, o débito com um dos credores está estimado em R$ 20 milhões. A dívida é referente ao período em que o senador manteve o restaurante Café do Gol, na Barra da Tijuca.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em um condomínio na Avenida no Pepê, na orla da Barra, residência do senador quando está no Rio. Nenhum dos carros está em nome de Romário. O Peugeot, no papel, pertence à irmã do senador, Zoraidi de Souza Faria, enquanto a proprietária formal do Audi é a mãe de Romário, Manuela Ladislau Faria. A Justiça, no entanto, entendeu que o senador usa o expediente de ocultar o próprio patrimônio em nome de familiares para evitar o pagamento de dívidas.

Réus na mesma ação que condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de prisão, Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo tiveram direito à redução de pena depois de entregarem à Justiça Federal bens avaliados em cerca de R$ 40 milhões. No caso de Cabral, condenado a 22 anos e 8 meses, a redução chegou a 8 anos e 8 meses. Já a ex-primeira-dama, sentenciada a 4 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto, teve a pena reduzida em 4 anos.

A lista de bens entregues pelo casal inclui imóveis – entre eles uma casa em Mangaratiba avaliada em R$ 8 milhões -, joias e carros, além de valores depositados em contas bloqueadas. A casa em Mangaratiba chegou a ser levada a leilão, que acabou suspenso.

Cabral e Adriana Ancelmo comunicaram à Justiça que abririam mão espontaneamente dos bens. Cerca de R$ 15 milhões foram encontrados em contas bancárias vinculadas ao casal, a maioria em nome da ex-primeira-dama.

A redução de pena é prevista na lei de lavagem de dinheiro, que permite corte de até dois terços ou isenção de pena. O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu, no caso de Adriana, zerar a punição por lavagem de dinheiro, por entender que os bens devolvidos eram superiores ao prejuízo com o crime.
Alvo de 24 processos, Sérgio Cabral já foi condenado na Lava Jato – no Rio e em Curitiba – seis vezes. As penas somam mais de 100 anos de reclusão.

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Um ano e dois meses depois de desbaratar um esquema de corrupção na saúde pública do Rio na operação ‘Fatura Exposta’, que levou empresários e o ex-secretário de saúde do estado à prisão, a força-tarefa da Lava-Jato volta às ruas nesta quarta-feira para prender o empresário Miguel Iskin, seu sócio Gustavo Estellita e outras 20 pessoas, além da busca e apreensão em 44 endereços no Rio e São Paulo. Também foi decretado o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 1,2 bilhão na operação denominada ‘Ressonância’.

A operação mira agora empresas envolvidas no esquema de cartelização e desvio de dinheiro no fornecimento de próteses e equipamentos médicos por meio de fraudes em licitações no chamado "clube do pregão internacional" liderado por Iskin. Foi identificado um cartel de fornecedores que atuou no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).

Miguel Iskin é apontado pelo Ministério Público Federal como o “grande corruptor” da iniciativa privada na área da saúde no Estado do Rio, reconhecido como um dos principais fornecedores de equipamentos médico-hospitalares. Sua influência entre políticos de 'alta patente' tanto no Rio quanto em Brasília somada à sua postura para lidar com os negócios lhe rendeu o apelido de "Xerife". Foi com essa influência no meio político que Iskin se livrou de prestar, graças a Eduardo Cunha, depoimento em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de 2015 que investigava fraudes no mercado de órteses e próteses. Cunha está preso na Operação Lava-Jato desde outubro do ano passado.

Ainda de acordo com as investigações do Ministério Público no âmbito da Fatura Exposta, Iskin seria responsável por repassar R$ 450 mil por mês ao ex-governador Sérgio Cabral.

O juiz Marcelo Bretas condenou Eike Batista a 30 anos de prisão e a pagar uma multa de R$ 53 milhões por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de pagar propina no valor de 16,5 milhões de dólares a Sérgio Cabral. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, a fim de ocultar o pagamento a Cabral, o doleiro Renato Chebar criou uma offshore chamada Arcadia Associados, que assinou um contrato fictício com a empresa Centennial Asset Mining Fund, de Eike Batista, para a possível aquisição de uma mina de ouro.

O ex-braço-direito de Eike e ex-vice-presidente do Flamengo, Flavio Godinho, foi condenado a 22 anos de prisão.

Na mesma sentença, Bretas condena também Sérgio Cabral a mais 22 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva, assim como Adriana Ancelmo a mais 4 anos e seis meses. Essa foi a sexta condenação de Cabral em processos que apuram esquemas de corrupção no estado do Rio de Janeiro. O ex-governador já soma penas que ultrapassam 120 anos de prisão.

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O material reúne contratos, planilhas e outras evidências mantidos até hoje em segredo nos computadores da consultoria de Palocci que abrirão uma nova frente de investigação dentro da maior operação de combate de corrupção do Brasil com foco em empresas privadas.

O compartilhamento desses dados é a principal condição para que o ex-ministro deixe a prisão e progrida para o regime domiciliar com tornozeleira, segundo o acordo de delação assinado por ele com a Polícia Federal, em abril, e homologado no fim de junho pelo juiz João Pedro Gebran Neto, o relator da Lava-Jato na Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4).