Responsável por um dos decretos de prisão do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, no âmbito da Operação Chequinho, o juiz Glaucenir de Oliveira ficará afastado de suas funções, com salário proporcional ao tempo de serviço, durante dois anos.
A decisão foi proferida na sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde desta terça-feira (03).
O magistrado foi penalizado por afirmar por meio de mensagem de WhatsApp, que o ministro do STF, Gilmar Mendes, teria concedido habeas corpus ao ex-governador em troca de uma mala de dinheiro.
A disponibilidade, que afasta o magistrado da função com vencimentos proporcionais, é a segunda sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
A punição só é mais branda do que a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
O presidente do CNJ, Dias Toffoli, defendeu punição dura para o caso, como aposentadoria compulsória, mas na Justiça, Glaucenir já foi condenado a indenizar o ministro.
“É gravíssimo, ele atingiu a dignidade não só do ministro, mas do próprio STF. Eu mesmo recebi ligações de pessoas Brasil afora, tomando como verdade o que esse imputado dizia, dada a sua qualidade, como dito, de uma pessoa respeitada, de uma pessoa com credibilidade, de um magistrado, com mais de 20 anos de magistratura”, disse Toffoli.
Enquanto corre a punição, o magistrado ganha provento proporcional ao tempo de serviço, mas fica vedado de exercer outras funções, como advocacia ou cargo público, salvo um de magistério superior.
O tempo afastado conta apenas para aposentadoria, o que pode adiar o direito a licenças e o avanço na carreira.
Só após dois anos afastado o juiz pode solicitar seu retorno ao trabalho. O prazo, por si, não garante o retorno. Cabe ao tribunal julgar o pleito.
Para manter a pena, é preciso indicar razão plausível, como quadro funcional ou conduta profissional, diversa da que levou à sanção. O órgão pode aplicar exame de capacidade técnica e jurídica ao decidir o regresso.