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sábado, 18 de setembro de 2021

09/09/2020

09:00

MPE acusa Eduardo Paes de ter recebido R$ 10,8 milhões da Odebrecht

Na denúncia contra o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), aceita pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira, o Ministério Público Eleitoral o acusa de receber R$ 10,8 milhões em vantagens indevidas da Odebrecht por meio de caixa 2. De acordo com o MP, a quantia foi destinada para financiar a campanha eleitoral de reeleição à Prefeitura do Rio de Janeiro no ano de 2012.

Ainda segundo o órgão, além do ex-prefeito, foram denunciados o deputado federal Pedro Paulo e os empresários Benedicto Barbosa da Silva Junior, Leandro Andrade Azevedo, Renato Barbosa Rodrigues Pereira e de Eduardo Bandeira Villela.

De acordo com as investigações, entre os dias 4 de junho e 19 de setembro de 2012, Eduardo Paes recebeu, em razão do exercício do cargo de prefeito do Município do Rio de Janeiro, vantagens indevidas totalizando R$ 10,8 milhões, que foram pagas por Benedicto Barbosa Da Silva Junior e Leandro Andrade Azevedo, executivos do Grupo Odebrecht.

Os valores foram recebidos indiretamente, por intermédio de Renato Barbosa Rodrigues Pereira e de Eduardo Bandeira Villela, sócios da Prole Serviços de Propaganda, que receberam sucessivas entregas de dinheiro em espécie, visando a custear, de forma dissimulada, a campanha eleitoral em que o então prefeito buscava sua reeleição.

A denúncia é resultado do desmembramento de um inquérito instaurado em abril de 2017 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar corrupção, lavagem e evasão de divisas, supostamente praticados nas campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014, por Paes e Pedro Paulo, seu principal aliado na política.

Para Ricardo Bruno, do site Agenda do Poder, a denúncia tem conotações políticas. "Hoje, o Rio de Janeiro novamente se vê diante de uma nítida tentativa de intromissão indevida e suspeita do judiciário nas eleições municipais. A operação de busca e apreensão na casa do ex-prefeito Eduardo Paes, autorizada a 20 dias do início da campanha, após a homologação de sua candidatura, é um acinte ao processo democrático e um alerta de que o Congresso Nacional precisa construir regramentos jurídicos que impeçam a ação espetaculosa do judiciário em véspera de eleição", escreveu.

Nesta terça-feira, Paes foi alvo de um mandado de busca e apreensão em sua casa, em São Conrado, na Zona Sul. O ex-parlamentar foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaeco), junto à 204ª Zona Eleitoral, com mais quatro pessoas. O ex-prefeito se tornou réu pelos crimes de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Em meio à impopularidade do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), Paes é o líder das pesquisas de intenção de voto para a eleição deste ano na capital fluminense.

Em nota, a assessoria de Paes afirmou que ele está indignado que tenha sido alvo de uma ação de busca e apreensão "em uma tentativa clara de interferência do processo eleitoral - da mesma forma que ocorreu em 2018 nas eleições para o governo do estado".

Ainda segundo a assessoria, a defesa não teve acesso aos termos da denúncia e assim que tiver detalhes do processo irá se pronunciar.

REPRODUÇÃO: O DIA

09/09/2020

08:00

STJ nega pedido para revogar prisão preventiva de Cabral

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido de liminar para revogar a prisão preventiva de Sérgio Cabral, ex-governador do estado, decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em ação originada da Operação Lava Jato que apura os crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de suposto envolvimento criminoso entre o ex-chefe do Executivo e o ex-procurador-geral de Justiça do Rio Cláudio Lopes.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Cabral alegou que outros réus, integrantes da mesma suposta organização criminosa, já tiveram as ordens de prisão revogadas pela Justiça.

Preso desde 2016 e com diversas condenações, Cabral teve ordens de prisão proferidas contra si no âmbito de outras investigações, como a Operação Calicute. Em junho deste ano, em análise de habeas corpus originado da Calicute, a Sexta Turma negou pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar.
A defesa também sustentou que o ex-governador tem participado das investigações na condição de colaborador e mereceria os benefícios da Lei 12.850/2023, em especial o recolhimento domiciliar.

Os advogados também alegaram a necessidade de substituição da prisão em razão da pandemia da covid-19, pois Cabral faria parte do grupo de risco por ter 57 anos e ser portador de síndrome metabólica. A defesa afirmou que, na unidade onde ele está recolhido – o Complexo de Gericinó , na Zona Oeste –, há notícia da morte de quatro presos pelo novo coronavírus e de outras 12 pessoas em virtude de complicações pulmonares.

No entanto, o ministro Sebastião Reis Júnior esclareceu que o acordo de colaboração premiada firmado por Cabral e homologado pelo Supremo Tribunal Federal não produz efeitos em relação aos crimes que já são objeto de ação penal movida pelo Ministério Público. Além disso – apontou o relator –, o direito assegurado ao colaborador não afasta a possibilidade de manutenção da prisão preventiva.

Em relação ao quadro de pandemia, o magistrado ressaltou que não foram apresentados nos autos documentos que comprovem que o ex-governador tenha doença preexistente que possa se agravar a partir de eventual contágio.

O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Sexta Turma.

REPRODUÇÃO: O DIA

08/09/2020

11:00

Eduardo Paes é alvo de busca e apreensão e vira réu em investigação sobre corrupção

A casa do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) foi alvo de um mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (8). O imóvel fica em São Conrado, Zona Sul da cidade. A ordem foi expedida pelo juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 204ª Zona Eleitoral.

Itabaiana também aceitou uma denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e tornou Paes e outros quatro investigados réus por crimes de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Ainda não foram divulgados detalhes da investigação.

A aceitação da denúncia pela Justiça Eleitoral não impede Paes de concorrer à Prefeitura do Rio nas eleições deste ano – a candidatura do ex-prefeito foi oficializada na semana passada.

Agentes do MPRJ estiveram na casa de Paes e, por volta das 7h30, saíram com documentos.

A assessoria do ex-prefeito disse que se manifestaria oportunamente.

REPRODUÇÃO: G1

04/09/2020

20:00

É bom relembrar...

04/09/2020

14:00

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04/09/2020

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03/09/2020

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02/09/2020

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01/09/2020

20:00

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01/09/2020

15:00

Três ministros do STJ se declaram impedidos de julgar Witzel

Três ministros do Superior Tribunal de Justiça se declararam impedidos e, por isso, não vão participar do julgamento da Corte Especial que discute nesta quarta-feira (2) o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro.

Os ministros que se declararam impedidos são:

*Felix Fischer
*João Otávio de Noronha
*Jorge Mussi

Fischer tem um ex-assessor advogando no caso. Noronha e Mussi já tinham declarado o impedimento em um pedido de liberdade do Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do Rio e delator do suposto esquema de desvio de recursos para enfrentamento da pandemia.

Com isso, o presidente da Corte, Humberto Martins, decidiu convocar ministros que não participam da Corte Especial para que o caso seja analisado com quórum completo. Esse colegiado é formado pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Ao todo, o STJ tem 33 cadeiras.

Serão convocados:

*Paulo de Tarso Sanseverino
*Isabel Gallotti
*Antonio Carlos

Na avaliação de técnicos do STJ, são necessários 10 dos 15 votos (quórum de 2/3) para que Witzel seja mantido afastado da chefia do Executivo local. O presidente do STJ só vota em caso de empate.

REPRODUÇÃO: AGENDA DO PODER

01/09/2020

14:00

É bom relembrar...

01/09/2020

13:00

Toffoli dá 24 horas para STJ e PGR apresentarem informações sobre afastamento de Witzel

REPRODUÇÃO: TRIBUNA NF
REPRODUÇÃO: TRIBUNA NF