As sessões do Congresso Nacional foram muito tumultuadas nos últimos dias.
As sessões do Congresso Nacional foram muito tumultuadas nos últimos dias.



O Congresso Nacional livrou sua imagem de um profundo desgaste perante a opinião pública ao decidir não votar os mais de 3 mil vetos presidenciais no início da tarde de hoje. Seria desastroso para o país, para a democracia e para a imagem dos deputados e senadores votar vetos sem analisar o conteúdo de cada matéria.

O ditado popular “A pressa é inimiga da perfeição” caiu como uma luva na decisão de deixar para o ano que vem a discussão de temas tão importantes que estão incluídos nos vetos como o Código Florestal, Emenda 29 (Saúde), Fator Previdenciário. Todos eles precisam ser enfrentados, mas com serenidade e não em meio a uma anarquia que se transformou o cenário do Congresso Nacional na tarde de hoje.

Na minha opinião, de alguém que vem acompanhando e estudando o assunto dos royalties do petróleo desde o seu surgimento pela lei do então senador Nelson Carneiro, um assunto dessa magnitude precisa ser decidido com serenidade, equilíbrio, bom senso, em que não prevaleçam paixões ou fórmulas mirabolantes.

Não sei o que vai ser decidido na sessão de hoje à noite, mas na minha modesta opinião a deputada Rose de Freitas deveria abrir a sessão e imediatamente encerrá-la porque assim estaria cumprindo o Regimento Comum do Congresso Nacional e a decisão da mais alta Corte do país.

Não se trata, como alguns pensam, de o Congresso Nacional se colocar de joelhos perante outro poder, o Judiciário. Parlamentares ganharão respeito quando cumprirem as próprias leis que escrevem. Quando o Congresso Nacional descumpre a Constituição que escreveu ou as regras que estabeleceu para si mesmo permite que o Judiciário atue no sentido de garantir o direito das minorias expresso na Carta Constitucional.

Não é hora de colocar os poderes em confronto. A hora é de cada um fazer a parte que lhe cabe e ao Judiciário cabe, principalmente ao Supremo Tribunal Federal, ser o guardião da Constituição que nós escrevemos.

O assunto dos royalties ainda vai render muita discussão, mas pelo menos serviu para uma lição: que ninguém está acima da lei.