Quero deixar claro que esta análise não tem direcionamento ideológico, não é de direita, nem de esquerda e somente tem o interesse de mostrar que o debate atual sobre a previdência social falta com a verdade ao maior interessado: o povo brasileiro!

Nossa pesquisa utilizou somente dados oficiais da Receita Federal, do Ministério do Trabalho, ANFIPE (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) entre outras instituições. Repito todas oficiais.
Pretendemos responder a sete perguntas que levarão você a uma reflexão da mentira que vem sendo colocada na cabeça de milhões de brasileiros.

1 - Como o governo faz as contas para dizer que há rombo?

As autoridades responsáveis por essa área pegam a soma das contribuições previdenciárias do INSS (patrões + empregados) e diminuem dessa receita os gastos com os benefícios que a previdência tem que pagar. Por essa conta o governo divulga que teríamos tido no ano de 2015 um falso rombo de 85 bilhões de reais.

2 - Onde está a mentira?

Os artigos 194 e 195 da constituição criam o sistema de seguridade social, dentro do qual os benefícios previdenciários e os benefícios sociais estão juntos. Sistema de seguridade social quer dizer saúde, previdência social e assistência social.

A Constituição no seu artigo 195 e no artigo 11 da lei 8.212/91 definem quais são as receitas da seguridade social. São elas:

- Contribuições previdenciárias ao INSS
- Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS)
- A arrecadação do PIS/PASEP
- Contribuição social sobre o lucro líquido das empresas (CSLL)
- Um percentual da receita de concurso de prognósticos de loterias. Existem outras, mas essas são as maiores.

3 - Então a previdência dá lucro?

Sim. Quando somamos o total dessas receitas e deduzimos as despesas com saúde, previdência social e assistência social (Sistema de Seguridade Social) o que existe é um SUPERÁVIT.

Em 2012 ele chegou a ser de 78 bilhões de reais, mas vem caindo nos últimos anos devido às desonerações da folha de pagamento das empresas e a crise econômica em que o país está vivendo, mas mesmo assim em 2015 se o dinheiro não tivesse sido desviado da previdência o SUPERÁVIT teria alcançado 20 bilhões de reais.

4 - Para onde vai esse dinheiro desviado da previdência?

O governo tem usado para cobrir o seu buraco no seu orçamento fiscal. São gastos financeiros com pagamentos de juros. Em 2015 por exemplo o Brasil pagou aos 75 mil brasileiros que possuem títulos do governo federal 501 bilhões de reais. A previdência gastou 430 bilhões de reais beneficiando 29 milhões de pessoas. Levando-se em conta que em todas as famílias há mais de uma pessoa atingida pelos benefícios da previdência, esse número pode atingir a 40 milhões de brasileiros.

5 - E como o governo faz para se apropriar do dinheiro da previdência?

A partir do governo Fernando Henrique foi criada a DRU (Desvinculação de Receita da União) que nada mais é do que uma regra que estipula que 20% da receita da União ficam provisoriamente desvinculadas de suas destinações constitucionais. Com essa regra 20% das receitas de contribuições sociais não precisam ser gastos na saúde, na assistência social e na previdência social.

A DRU que foi criada em 1994, logo após o plano real, era uma medida temporária, tanto que o seu nome original era Fundo Social de Emergência (FSE). Os governos sucessivamente vêm utilizando esses recursos desvinculados da seguridade social para pagar juros aos bancos.

6 - Quem está por trás dessa campanha contra o sistema de seguridade social do país?

Em primeiro lugar os bancos, que querem receber cada vez mais dinheiro que é pago ao sistema de seguridade social pelos trabalhadores e empregados.

Segundo lugar, aos planos de previdência privada, pois toda vez que se anuncia uma reforma da previdência milhares de brasileiros correm para fazer um plano particular aumentando os seus lucros em detrimento da saúde, da previdência e da assistência social de milhões de brasileiros.

7 - Qual a saída?

O Brasil continua praticando os maiores juros reais do mundo e isso é inadmissível. Reduzir a taxa SELIC é vital para que o governo não precise tirar dinheiro da seguridade social para pagar juros aos bancos.

É necessário também que se atualize o perfil demográfico brasileiro. O número de filhos por família vem caindo numa velocidade maior que o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Também é necessário acabar com os privilégios concedidos através de desonerações da folha de pagamento a 56 setores da economia, inclusive a mídia, pois esse dinheiro, algo entorno de 50 bilhões de reais, deixa de entrar nos cofres da previdência.

Adotadas essas medidas o nosso sistema de seguridade social,que já é altamente lucrativo, continuará sendo extremamente saudável.

Esse sistema é de um alcance social gigantesco e é a única forma de proteger setores mais vulneráveis da sociedade brasileira.

O debate sobre a previdência social não pode ser travado sobre a ótica financista dos bancos e nem muito menos dos números distorcidos do governo, somente a partir de dados claros e uma análise real e global da situação das contas públicas encontraremos onde estão os reais problemas das contas públicas do Brasil.

Na previdência não há problema. Ela faz parte de um sistema de seguridade social que está superavitário.

Essa é a verdade que por desinformação ou má fé o governo, alguns analistas, os bancos, os planos privados tentam esconder de você.