Avenida Presidente Vargas nos anos 1960, quando o Rio deixou de ser capital; abaixo servidores estaduais protestando na frente do Palácio Guanabara
Avenida Presidente Vargas nos anos 1960, quando o Rio deixou de ser capital; abaixo servidores estaduais protestando na frente do Palácio Guanabara


Há alguma coisa ainda não revelada no acordo entre Pezão e o governo federal para equacionar o problema da falência do Estado. Os números apresentados não combinam com as declarações dadas até agora. Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que "o Rio ficará com suas finanças equilibradas e o seu déficit estará equacionado para os próximos anos."Palavras bonitas. Mas vamos aos números.

O Estado está ficando livre de pagar a dívida com a União pelos próximos três anos. O valor desta medida é uma economia de R$14 bilhões para os cofres estaduais nesse período. Ótimo, só que o déficit do Estado para este ano é superior a R$15 bilhões.

O governo estadual também diz que vai reduzir o salário dos servidores públicos. Até onde sei, a Constituição Federal veda redução de salário. A outra medida é o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% que já foi enviada à Assembléia Legislativa e rejeitada pelos deputados, que devolveram o projeto a Pezão.

O acordo prevê que o Tesouro Nacional dará garantias ao governo estadual para empréstimos destinados a um programa de demissão voluntária. Ocorre que não existem funcionários sobrando nas áreas estratégicas do Estado. A pergunta é: demitir quem? Minha afirmação encontra respaldo na realidade que hoje se vê nas unidades do Estado: mais funcionários terceirizados, vinculados a empresas que estão há meses sem receber do que funcionários públicos de carreira. Para demitir terceirizados o Estado não precisa de aval da União, só necessita pagar o que deve às empresas.

Outra medida anunciada é a federalização da CEDAE, que seria entregue ao governo federal para ser vendida por ele a fim de recuperar parte do dinheiro que o Estado está deixando de pagar.

Ou as notícias publicadas até agora estão erradas, ou são inconstitucionais, ilegais, insuficientes, ou estão escondendo alguma coisa da população e dos servidores. A maioria dos pontos anunciados até agora esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal, na CLT e em outras legislações consolidadas no país.

Existem medidas mais simples, legais, isonômicas, que ajudariam a resolver rapidamente os problemas do Rio sem criar constrangimentos à lei. Uma delas seria dar ao Rio o tratamento previsto quando da transferência da capital para Brasília. Elaborei um trabalho sobre isso e é tão extenso que tratarei numa outra oportunidade. Mas somente uma medida aliviaria muito o caixa do Estado. Ao invés de federalizar a CEDAE, por que o Estado não propõe a federalização da segurança pública? Há muitos anos quem paga o salário dos policiais militares e civis e dos bombeiros do Distrito Federal é o governo federal.

Fica no ar uma pergunta. Em 1960 a capital do Brasil foi transferida para o Planalto Central. Hoje, Brasília desfruta de uma situação invejável. Toda a Justiça e o Ministério Público são pagos pela União. Além disso, o ex-presidente Fernando Henrique constitucionalizou, em 2002, o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), que só este ano vai repassar R$12,8 bilhões de recursos de todos os brasileiros para os brasilienses.

Além do mais, a indefinição quanto à personalidade jurídica de Brasília, se é estado ou município, faz com que receba todos os impostos e taxas que o Estado tem direito: ICMS, IPVA, entre outros e todos os que os municípios tem direito: IPTU, ISS, ITBI, entre outros. Com o detalhe que não precisa dividir os impostos e taxas recolhidas com ninguém, porque não possui municípios para repartir os impostos. Essa situação gerou uma anomalia fiscal e federativa que precisa ser corrigida.

Com todo o seu Judiciário bancado pela União, mais aproximadamente R$13 bilhões do fundo constitucional por ano, corrigido pela receita líquida real, sem precisar dividir os impostos que arrecada com nenhum outro ente, já que é ao mesmo tempo estado e município, como disse. Hoje a renda per capita de um morador do Plano Piloto de Brasília é duas vezes superior ao da Suécia ou qualquer país europeu.

Uma pergunta se faz impositiva: por que não oferecer tratamento igualitário a quem recebeu a nova capital e quem perdeu todos os benefícios de ser uma capital?

Certa vez, quando negociava a dívida do Estado com a União, tive que me deslocar de helicóptero com o então presidente FHC para um evento. Assim que decolamos e atingimos uma certa altura, abri a cortina da janela do helicóptero e pedi que ele desse uma olhadinha para baixo. Ele me perguntou se havia algum problema. Eu respondi: "Problema não, uma solução. Tá vendo isso tudo embaixo, ministérios, Congresso, grandes hotéis, Supremo, isso tudo foi tirado do Rio sem nenhuma compensação. Seja mais generoso conosco, presidente". E ele foi.

Mesmo contrariando a vontade de alguns tecnocratas, entre eles Joaquim Levy, o Rio renegociou sua dívida sem precisar privatizar a CEDAE ou qualquer empresa, fez um imenso volume de obras sem necessitar fazer endividamento, e contratou mais de 70 mil servidores públicos por concurso ao longo de 8 anos.

Solução para a crise do Rio existe, mas além da transparência necessária, é preciso criatividade, generosidade e uma garantia de que o dinheiro será usado em favor da população e não na formação de patrimônios pessoais, como vem ocorrendo nos últimos anos.