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11/01/2017 12:03
Soluções para a crise do Rio, o fundo de Brasília e a federalização da segurança
Avenida Presidente Vargas nos anos 1960, quando o Rio deixou de ser capital; abaixo servidores estaduais protestando na frente do Palácio Guanabara
Avenida Presidente Vargas nos anos 1960, quando o Rio deixou de ser capital; abaixo servidores estaduais protestando na frente do Palácio Guanabara

Há alguma coisa ainda não revelada no acordo entre Pezão e o governo federal para equacionar o problema da falência do Estado. Os números apresentados não combinam com as declarações dadas até agora. Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que "o Rio ficará com suas finanças equilibradas e o seu déficit estará equacionado para os próximos anos."Palavras bonitas. Mas vamos aos números.

O Estado está ficando livre de pagar a dívida com a União pelos próximos três anos. O valor desta medida é uma economia de R$14 bilhões para os cofres estaduais nesse período. Ótimo, só que o déficit do Estado para este ano é superior a R$15 bilhões.

O governo estadual também diz que vai reduzir o salário dos servidores públicos. Até onde sei, a Constituição Federal veda redução de salário. A outra medida é o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% que já foi enviada à Assembléia Legislativa e rejeitada pelos deputados, que devolveram o projeto a Pezão.

O acordo prevê que o Tesouro Nacional dará garantias ao governo estadual para empréstimos destinados a um programa de demissão voluntária. Ocorre que não existem funcionários sobrando nas áreas estratégicas do Estado. A pergunta é: demitir quem? Minha afirmação encontra respaldo na realidade que hoje se vê nas unidades do Estado: mais funcionários terceirizados, vinculados a empresas que estão há meses sem receber do que funcionários públicos de carreira. Para demitir terceirizados o Estado não precisa de aval da União, só necessita pagar o que deve às empresas.

Outra medida anunciada é a federalização da CEDAE, que seria entregue ao governo federal para ser vendida por ele a fim de recuperar parte do dinheiro que o Estado está deixando de pagar.

Ou as notícias publicadas até agora estão erradas, ou são inconstitucionais, ilegais, insuficientes, ou estão escondendo alguma coisa da população e dos servidores. A maioria dos pontos anunciados até agora esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal, na CLT e em outras legislações consolidadas no país.

Existem medidas mais simples, legais, isonômicas, que ajudariam a resolver rapidamente os problemas do Rio sem criar constrangimentos à lei. Uma delas seria dar ao Rio o tratamento previsto quando da transferência da capital para Brasília. Elaborei um trabalho sobre isso e é tão extenso que tratarei numa outra oportunidade. Mas somente uma medida aliviaria muito o caixa do Estado. Ao invés de federalizar a CEDAE, por que o Estado não propõe a federalização da segurança pública? Há muitos anos quem paga o salário dos policiais militares e civis e dos bombeiros do Distrito Federal é o governo federal.

Fica no ar uma pergunta. Em 1960 a capital do Brasil foi transferida para o Planalto Central. Hoje, Brasília desfruta de uma situação invejável. Toda a Justiça e o Ministério Público são pagos pela União. Além disso, o ex-presidente Fernando Henrique constitucionalizou, em 2002, o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), que só este ano vai repassar R$12,8 bilhões de recursos de todos os brasileiros para os brasilienses.

Além do mais, a indefinição quanto à personalidade jurídica de Brasília, se é estado ou município, faz com que receba todos os impostos e taxas que o Estado tem direito: ICMS, IPVA, entre outros e todos os que os municípios tem direito: IPTU, ISS, ITBI, entre outros. Com o detalhe que não precisa dividir os impostos e taxas recolhidas com ninguém, porque não possui municípios para repartir os impostos. Essa situação gerou uma anomalia fiscal e federativa que precisa ser corrigida.

Com todo o seu Judiciário bancado pela União, mais aproximadamente R$13 bilhões do fundo constitucional por ano, corrigido pela receita líquida real, sem precisar dividir os impostos que arrecada com nenhum outro ente, já que é ao mesmo tempo estado e município, como disse. Hoje a renda per capita de um morador do Plano Piloto de Brasília é duas vezes superior ao da Suécia ou qualquer país europeu.

Uma pergunta se faz impositiva: por que não oferecer tratamento igualitário a quem recebeu a nova capital e quem perdeu todos os benefícios de ser uma capital?

Certa vez, quando negociava a dívida do Estado com a União, tive que me deslocar de helicóptero com o então presidente FHC para um evento. Assim que decolamos e atingimos uma certa altura, abri a cortina da janela do helicóptero e pedi que ele desse uma olhadinha para baixo. Ele me perguntou se havia algum problema. Eu respondi: "Problema não, uma solução. Tá vendo isso tudo embaixo, ministérios, Congresso, grandes hotéis, Supremo, isso tudo foi tirado do Rio sem nenhuma compensação. Seja mais generoso conosco, presidente". E ele foi.

Mesmo contrariando a vontade de alguns tecnocratas, entre eles Joaquim Levy, o Rio renegociou sua dívida sem precisar privatizar a CEDAE ou qualquer empresa, fez um imenso volume de obras sem necessitar fazer endividamento, e contratou mais de 70 mil servidores públicos por concurso ao longo de 8 anos.

Solução para a crise do Rio existe, mas além da transparência necessária, é preciso criatividade, generosidade e uma garantia de que o dinheiro será usado em favor da população e não na formação de patrimônios pessoais, como vem ocorrendo nos últimos anos.



Cometários

         

11/1/2017 21:28:22
Xerife - RIO DE JANEIRO
PELO AMOR DE DEUS TIRA ESSE PASPALHÃO DE LA, ELE E O CHEFE DA QUADRILHA, VIDE BANGU 8, QUEBRARAM O RIO. E AINDA QUEREM FALAR EM CULPA? COMO DIZ O APRESENTADOR " PEGUE SEM BANQUINHO E SAI DE FININHO," PEZÃO!!! PEZÃO ESTA PIOR QUE CEGO EM TIROTEIO, NÃO SABE O QUE FAZ!!! NÓS BOMBEIROS ESTAMOS COM UM DEFICIT DE PELO MENOS 4. OOO HOMENS, BASTA OLHA PARA AS VIATURAS AO PASSAR PELAS RUAS, QUE VERA UM VAZIO NA PARTE DE TRAS. SE DEMITIR BMS, ELE TERA FEITO A MAIOR BURRADA DA VIDA DELE E, ESTARA FECHANDO VARIOS BATALHOES. PEDE PRA SAIR, PEZÃO!!!



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