A situação do Estado do Rio complicou-se ainda mais com a decisão do ministro Luiz Fux de adiar para a próxima semana a votação do pedido do Governo do Estado para descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O alerta foi disparado quando os técnicos do Tesouro concluíram que a solução acordada entre o governador Pezão e a equipe econômica do presidente Michel Temer é impossível de ser cumprida. Mesmo se ficar três anos sem pagar a dívida à União e aos bancos, e se for autorizado a contrair novos empréstimos, nem assim o Estado equilibra suas contas.

Os bancos oficiais, Banco do Brasil e Caixa Econômica, alertados pela Secretaria do Tesouro Nacional, pediram em documentos enviados ao Supremo Tribunal Federal que não fosse concedida a liminar ao Rio devido a sua total incapacidade de honrar qualquer tipo de empréstimo. Na sequência a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União emitiram pareceres contrários à pretensão de Pezão de obter uma liminar para antecipar os efeitos de um pacote fiscal que mal se sabe se vai ser aprovado na ALERJ, na Câmara e no Senado.

Ao abrir forçosamente os números para a União a fim de receber ajuda, Pezão mostrou aos técnicos do Tesouro Nacional a lambança que Sérgio Cabral e ele próprio promoveram nas finanças públicas e o total descompromisso com as contas públicas. Técnicos do Tesouro não admitem que o Estado conceda incentivos fiscais mais do que arrecada de impostos, aliás, como afirmei no domingo em postagem aqui no blog. Também se surpreendem com os valores gastos com terceirizações e organizações sociais em número superior a qualquer outro estado da federação. Outra coisa que chamou a atenção de analistas do Tesouro foram os aumentos concedidos em pleno período eleitoral, que além de comprometerem o equilíbrio das contas, constituem crime eleitoral flagrante com intuito de eleger Pezão como governador do Estado. Outro elemento que deixou chocados os especialistas em contas públicas foi a venda de títulos do Rio Previdência no mercado internacional, sendo criado para isso uma empresa com sede no estado americano de Delaware, conhecido como paraíso fiscal das Américas.

É tudo muito estranho, o “custo corrupção” do Rio é gigantesco, afirma um técnico. A falência e a desorganização do Rio ultrapassam todos os limites que possa imaginar qualquer pessoa de bom senso. Além disso, argumentam os técnicos do Tesouro, como conceder privilégio de não pagar dívidas e ainda ter mais dinheiro novo a um governo que está metido em sucessivos escândalos de corrupção liderados pelo ex-governador que está em Bangu e pelo atual que está no Guanabara, mas que durante todo este tempo foi seu vice.

Conversas reservadas entre os técnicos resumidamente dizem o seguinte: “Se abrirmos essa exceção para o Rio não pagar a dívida depois de todo o dinheiro que foi dado nos últimos anos, e ainda dermos a garantia de sermos avalistas para novas ‘aventuras’ estaremos dizendo a todos os governadores do país para tomarem emprestado, serem irresponsáveis e roubarem bastante que a União garante”.

Esse é o quadro real, é o caos.

Seria pedir muito despreendimento de quem até agora só colocou interesses pessoais à frente dos interesses públicos, mas se o presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Picciani tiver um mínimo de responsabilidade não votaria qualquer medida enquanto não houver uma posição clara por parte da União. E no caso do governador está claro que ele não reúne condições morais mínimas para negociar nada. O melhor seria pedir pra sair antes que seja cassado.