Reprodução do Extra
Reprodução do Extra

O presidente Michel Temer finalmente assinou o decreto que regulamenta a recuperação fiscal do Rio. Isso está sendo comemorado por boa parte da mídia e por muitos servidores nas redes sociais. Mas muita gente acha que agora o Rio de Janeiro vai receber dinheiro e suspender o pagamento da dívida da União. Por isso é importante esclarecer.

Foi assinado e publicado hoje no Diário Oficial da União o decreto que regulamente o programa de recuperação fiscal, mas é apenas o primeiro passo. Agora o Governo do Rio tem que apresentar o seu plano de ajuste, o que já pode ser feito hoje, mas segundo a imprensa, só acontecerá na segunda-feira. Acho que Pezão e o pessoal da Fazenda já estão em clima de final de semana antecipado. A partir da entrega do plano, a Secretaria do Tesouro Nacional terá 20 dias para analisar todos os dados. Se tudo estiver ok, dentro dos requisitos, aí sim será assinado o acordo do Rio com a União. Somente depois é que, se não houver alguma decisão judicial contrária, poderá ser acertado o empréstimo de R$ 3,5 bilhões, usando a Cedae como garantia. Ou seja, a previsão de que o dinheiro só sairá em setembro continua. E claro, como venho dizendo, não vai ser a solução de todos os problemas dos servidores como vocês irão perceber.