A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou há instantes mandado de segurança, por intermédio da sua Comissão de Prerrogativas, contra o juiz da 100ª Zona Eleitoral, Ralph Manhães, na ação penal 3470, conhecida como “operação chequinho”.

A entidade, que representa os advogados brasileiros, conforme podem conferir no mandado de segurança no link abaixo, mostra a sucessão de ilegalidades cometidas pelo juiz, tais como redução do prazo de defesa, substituição dos advogados por defensor dativo antes de esgotado o prazo das alegações finais, além da informações falsas, prestadas pelo cartório da 100ª Zona Eleitoral, que as diligências determinadas pela desembargadora Cristina Feijó estavam juntadas aos autos do processo, bem como a manifestação do Ministério Público. Aponta a OAB que isto seria impossível, pois os autos físicos encontram-se em poder dos advogados de defesa, e, portanto, as informações prestadas tanto ao TRE como ao TSE são falsas. O mandado de segurança é assinado pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Luciano Bandeira Arantes, assim como pelo assessor jurídico da comissão, Renato Teixeira de Souza.

Aliás, as mesmas informações falsas foram repassadas à assessoria do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, e constitui-se em falta funcional gravíssima, segundo a Lei Orgânica da Magistratura. Nossos advogados irão acionar o Conselho Nacional de Justiça para que o autor desses atos levianos seja responsabilizado. Em casos como esse o CNJ tem aplicado penalidades que vão de suspensão até aposentadoria compulsória.

As máscaras começam a cair e toda a verdade sobre a “operação chequinho” virá à tona.

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