Fotos tiradas na 21ª DP pela ex-deputada Lilian Sá
Fotos tiradas na 21ª DP pela ex-deputada Lilian Sá

Inicialmente gostaria de deixar claro que não advogo para nenhuma das partes envolvidas na questão que trato neste artigo. O que tentarei mostrar aos leitores é que algo muito estranho ocorreu dentro de um prédio do estado com o ex-governador Anthony Garotinho. Esclareço também que não sou eleitor do mesmo. Mas tratarei apenas de fatos que me levam a uma conclusão preocupante.

O primeiro deles é o resultado da perícia feita nas câmeras da unidade Frederico Marques situada em Benfica. O perito criminal conclui o laudo dizendo não ser possível tirar nenhuma conclusão das imagens das câmeras, pois a 2 e a 4 apresentam sinais de interrupção que podem indicar falha técnica ou edição. O laudo termina com a inconclusão.

Estranhíssimo...

Segundo ponto. A sindicância feita pela SEAP tomou o primeiro depoimento, justamente o do agredido, no dia em que o mesmo acabava de receber um HC concedido pelo presidente do TSE. Constatei que se passaram 25 dias entre o fato e o início da sindicância. É no mínimo um fato a ser investigado.

Terceira situação inusitada é que após consultar peritos apurei que o laudo do Instituto Médico Legal não apresentava nenhuma foto dos locais onde a vítima reclamava ter sofrido agressão. Descobri então que no IML além de não ter sido tirada nenhuma foto, o que não é normal, também não foi feito nenhum exame, sendo o senhor Garotinho apenas “vistoriado” pelo médico. Sinceramente isso não me parece sério.

Há ainda um fato que aprofunda minha desconfiança em relação à condução do caso pelo estado. Pesquisando no blog do senhor Garotinho encontrei um pedido de escolta policial, datado do dia 6 de abril, protocolado no Gabinete Civil do Palácio Guanabara, relatando ameaças que estaria sofrendo oriundas justamente da unidade Frederico Marques (Benfica). Até onde pude apurar nenhuma providência foi tomada pelo governador Luiz Fernando Pezão.

A quarta questão me causou perplexidade como advogado. O senhor Garotinho vinha cobrando a conclusão do retrato falado, iniciado por ele quando estava na unidade Petrolino de Oliveira, e que foi interrompido, segundo informações da Polícia Civil, por problemas técnicos. Apurei com policiais civis o motivo da demora, e para minha surpresa a culpa não era da Polícia Civil, pois o juiz Ralph Manhães, titular da ação em Campos, proibiu o deslocamento do ex-governador a qualquer lugar, até mesmo a delegacia de polícia para confecção de um elemento importantíssimo para a investigação criminal, a confecção do retrato falado. Estranhíssimo...

Aliás, apurei uma sucessão de fatos incômodos. Acho sinceramente que os advogados do ex-governador deveriam acionar o estado na Justiça, afinal ele estava custodiado, “sob a proteção do estado”. Fotos tiradas na 21ª DP pela ex-deputada Lilian Sá

Uma outra situação que me chamou a atenção, essa fora dos procedimentos investigatórios, foi o silêncio do deputado estadual Marcelo Freixo. Ele preside a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ. Será que escolhe as vítimas para defender, apurar fatos pelo caráter ideológico? Suponho que não. O silêncio de Freixo é imperdoável.

Outra questão que observo é a letargia do Ministério Público Estadual diante dos sucessivos problemas ocorridos em Benfica. A reincidência tem sido mostrada pela imprensa. Sucessivas visitas não autorizadas, alimentos introduzidos de forma indevida. Há denúncias de uso de telefone celular já que o presídio não possui bloqueadores, até mesmo a instalação de um cine privê dentro do estabelecimento onde está o ex-governador Sérgio Cabral.

Na minha opinião existem elementos suficientes para que o Ministério Público peça o afastamento do secretário de Administração Penitenciária. Quanto ao ex-governador Garotinho os elementos que possuo, e que foram colhidos através de material publicado ou de informações que obtive junto a policiais, me levam à certeza que ele foi agredido.

Se essa moda pega, levar adversários políticos para dentro de estabelecimentos prisionais, e ameaçá-los e espancá-los estaremos voltando a “um tempo infeliz da nossa história”.

Ronaldo Machado – Advogado criminalista