Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) aceitaram os pedidos feitos por representações de servidores estaduais e concederam liminar para suspender o aumento da alíquota previdenciária, que passou de 11% para 14%, em função de lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio em maio de 2017. A medida foi proposta pelo governador Pezão como forma de ajudar o estado a contornar a crise econômica que atravessa.

O relator do caso, desembargador Fábio Dutra, considerou o fato de os servidores estarem sendo "nitidamente prejudicados" pela má gestão do Estado, e o peso causado pelo aumento da contribuição sobre as rendas mensais.

O desconto ao Rioprevidencia é aplicado sobre todos os servidores ativos do Estado, além dos aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS, de R$ 5.645,80. No caso da folha de maio, por exemplo, mais de 270 mil funcionários foram taxados em 14%.