Visando apurar a corrupção na secretaria de Saúde do Estado, o advogado Jamilton Damasceno, em 2010, depois de tentar conseguir por todas as vias administrativas os processos relativos aos contratos das UPAs decidiu entrar no Tribunal de Justiça do Rio com um Mandado de Segurança (nº 0004585-47.2010.8.19.0000), para ter acesso à informações que constam em documentos públicos, e que é um direito de todo o cidadão.

O desembargador Bernardo Garcez, da 10ª Câmara Cível aceitou o pedido, mas o Estado recorreu e no julgamento do mérito, por 2 a 1, a Justiça do Rio decidiu que o governo Cabral tinha o direito de não revelar nada. Uma estranha decisão que levou o advogado autor da ação a recorrer ao STJ, onde tramita o recurso com o registro 2011/0154828-7.

Mas o pouco que sabe sobre os processos dos contratos das UPAs, que continuam trancados no cofre da secretaria estadual de Saúde é suficiente para se constatar que se trata do maior de todos os escândalos, já revelado até agora, na Saúde do governo Cabral. E vou lhes mostrar para não terem nenhuma dúvida, o teor dos 17 processos relativos a contratos de UPAs somente até o final de 2009. Mesmo sem ninguém ter tido acesso às centenas de páginas dos processos administrativos, a simples publicação no Diário Oficial já evidencia fraudes gravíssimas, contratos milionários, uma corrupção inimaginável que quando vier a público vai levar muita gente para trás das grades, inclusive o secretário Sérgio Côrtes.

Reparem nas marcações coloridas dos anos de alguns dos processos e dos teores que constaram na publicação do Diário Oficial. Há processos de UPAs, de 2003 e 2004, quando Rosinha era governadora e não havia nenhuma UPA. A primeira UPA foi implantada no final de 2007. É estarrecedor.

Como é que vários processos de UPAs são da época de Rosinha? Está claro, que para tentar camuflar a fraude, apagar as impressões digitais da roubalheira, adulteraram processos com desvio de finalidade e acrescentaram ilegalmente contratos das UPAs. Isso nem precisa que os processos sejam abertos. Mas que tal o processo que vocês vão ver citado abaixo, da contratação da FIOTEC para serviços de planejamento e execução da gestão de atendimento médico das UPAs por R$ 347 milhões? É isso mesmo um contrato de terceirização de R$ 347 milhões, com o detalhe que foi publicado em dezembro de 2009. Esse valor, portanto, tem que ser referente ao período posterior a dezembro de 2009, um ano e meio atrás.

Vocês vão se espantar com a relação dos processos. Está na cara que na hora em que alguém puder folhear cada página, essa história vai terminar no Complexo Penitenciário de Bangu. Por isso, Cabral luta com unhas e dentes para conseguir na Justiça, o direito de trancar para sempre os contratos que provam a roubalheira na Saúde. Como eu já disse antes, o que já veio à tona sobre a corrupção nas UPAs não é nada perto do que ainda está por vir. Podem se preparar!

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