Pezão e Rafael Diniz
Pezão e Rafael Diniz

No mesmo estilo do governo Cabral – Pezão, o novo prefeito de Campos, Rafael Diniz acaba de contratar, por dispensa de licitação, a Intermedical Serviços Médicos CF LTDA – EPP. Vejam o relatório individual da empresa, que mostra a sua sede em Rio das Ostras, e vejam também o seu nome de fantasia Centro Médico Integrado Santa Terezinha.



Como poderão ver no ato de dispensa de licitação, logo abaixo, a secretária Fabiana Catalani estabeleceu o prazo de 120 dias, e o valor a ser pago de R$ 7,285 milhões, ou seja, mais de R$ 60 mil por dia para uma empresa que, como puderam ver na imagem acima, tem o capital social de apenas R$ 50 mil. Além da imoralidade há uma ilegalidade, a empresa só pode prestar serviços no valor de 10 vezes o seu capital social, e no caso em questão, ela estaria prestando serviços equivalentes a 140 vezes do valor permitido por lei.



Não bastasse a imoralidade e a irregularidade, o endereço da empresa, situado em Rio das Ostras, foi fotografado e as imagens do local são essas que vocês poderão ver abaixo.



Nada indica a existência de qualquer atividade no local, muito menos de um serviço especializado em saúde. O que se vê em uma das fotos claramente é uma placa de “aluga-se”.

O fato é gravíssimo e se torna ainda mais inexplicável por outro ato, desta feita assinado pelo próprio prefeito, decretando com base no artigo 84 da Constituição Federal, alínea “a”, do inciso VI, e do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, a requisição administrativa dos bens e serviços utilizados para o programa de assistência de internação domiciliar.

A situação é tão confusa e complexa que merece uma explicação. A secretária contrata por um valor diário de R$ 60 mil uma empresa para prestar os serviços de home care, situada num local onde as fotos mostram não existir nada. Simultaneamente o prefeito assina um decreto requisitando todos os bens da empresa que anteriormente prestava o serviço, a Igols – Instituto de Gestão, Organização e Logística em Saúde. Veja o decreto abaixo.



A pergunta que se faz é a seguinte: a nova empresa, além de ganhar sem licitação um contrato de mais de R$ 7 milhões, ainda vai utilizar os equipamentos que a prefeitura requisitou da outra empresa?

Aí a ilegalidade e o superfaturamento tornam-se mais evidentes, porque deixa claro que a firma fantasma contratada nem sequer tinha os equipamentos para prestar o serviço.

Mais grave ainda, e que reforça a suspeição, é a localização da empresa no município de Rio das Ostras, terra onde reside o tio da esposa do prefeito, poderoso empreiteiro da região, ligado ao esquema de Jorge Picciani, conhecido como Cristiano da Sinal, nome da sua empresa.

Será que o Ministério Público vai fechar os olhos para esta vergonhosa transação?