Há muitos anos que venho denunciando os negócios sujos das secretarias estaduais de saúde do estado e da prefeitura do Rio com organizações sociais. Hoje, finalmente, o IABAS - Instituto de Assistência Básica à Saúde – caiu no radar do Ministério Público Estadual. Mas falta ainda muita gente, especialmente o Viva Rio, que ganhou bilhões administrando unidades de saúde sob a gestão de Cabral, Pezão e Paes.
Reprodução do Diário da Planície
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil fazem a operação “Hipócrates” contra desvio de verbas da saúde pública no município do Rio. Entre os alvos estão a Fundação Bio-Rio e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas). Os agentes cumprem 27 mandados de busca e apreensão em endereços de ex-presidentes, diretores, administradores e funcionários das entidades.
Ao todo, dez pessoas foram denunciadas por peculato e organização criminosa. Segundo o MPRJ, eles estão envolvidos num grande esquema criminoso montado para desviar verbas de contratos firmados entre o município do Rio e a Fundação Bio-Rio. Pelos convênios, firmados entre 2014 e 2015, a fundação ficaria encarregada da gestão de programas de capacitação de médicos em unidades hospitalares, por meio de cursos de pós-graduação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a realização do trabalho, não havia nenhuma previsão de lucros ou receitas para a Bio-Rio.
Os seis contratos chegaram ao valor total de R$ 188,7 milhões. Para a Bio-Rio, foram repassados efetivamente R$ 87,1 milhões. De acordo com as investigações o dinheiro para execução dos convênios era depositado pela prefeitura do Rio em contas da fundação. Em seguida, os valores eram transferidos para contas específicas de cada convênio, como determinavam os contratos. Porém, parte da verba acabava sendo transferida novamente para uma conta da Bio-Rio, que se destinava ao custeio da própria entidade.
Para o MPRJ, com a manobra, a fundação passou a ser financiada, em parte, por verbas públicas que deveriam ter sido empregadas nos convênios celebrados com o município do Rio. Segundo as investigações, o total de dinheiro desviado dos convênios em favor da entidade ultrapassou os R$ 6 milhões ao longo de dois anos de execução dos contratos.
Segundo o Ministério Público, os denunciados jamais indicaram para a prefeitura que havia uma “taxa de administração” dos contratos. Para justificar os desvios de verba pública e maquiar o esquema, os acusados passaram a inserir nas prestações de contas mensais dos convênios despesas administrativas da sede da Fundação Bio-Rio, bem como gastos sem comprovação idônea. No entanto, para o MPRJ, internamente a fraude aos cofres públicos tinha o real nome de “taxa de administração”.
Segundo o MPRJ, além de não informada ao município, essa taxa que vinha efetivamente sendo abatida dos valores repassados era ilegal. Segundo a denúncia, quando há uma convergência de interesses entre o poder público e outra parte signatária de um convênio, esta não pode buscar ou esperar qualquer tipo de remuneração pelo pacto, por exemplo, uma “taxa de administração”. O Tribunal de Contas do Município (TCM) entende que, em convênios firmados pela prefeitura do Rio são proibidas quaisquer rubricas com função de remunerar a outra parte com despesas alheias ao objeto do acordo. O mesmo entendimento é compartilhado pela Procuradoria-Geral do Município, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Secretaria do Tesouro Nacional.
Além da denúncia criminal referente a esta relação entre a prefeitura e a Bio-Rio, os convênios já haviam sido alvos da ação civil por parte do MPRJ. A ação foi baseada em dois inquéritos, que apontaram a prática de crimes contra a administração pública e atos de improbidade com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Em razão disto, a Justiça determinou, em 2017, a suspensão dos seis contratos.