Lembram da denúncia exclusiva que fiz sobre a maracutaia do Governo Cláudio Castro, envolvendo bilhões, de reativar um Banco extinto a mais de duas décadas? Como nos tempos que denunciei Sérgio Cabral, a imprensa do Rio nada fala. Só os jornais de fora do Estado e minhas redes sociais.
Vejam o que aconteceu.
Duas decisões da Justiça Federal neste mês anularam o aval dado pelas gestões Lula (PT) e Cláudio Castro (PL ), para a reativação de um banco tido como extinto há mais de 60 anos. A instituição está envolvida numa disputa de valores bilionários em precatórios e terrenos na zona oeste carioca.
Na terça-feira (27), o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), anulou a decisão do secretário nacional de Microempresas, Maurício Juvenal, que validou atos da Junta Comercial do Rio de Janeiro para a reativação do antigo Banco de Crédito Móvel
Três dias antes, o juiz federal Wilney Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, havia proferido decisão semelhante.
Os governos federal e fluminense haviam dado aval às atas de assembleias dos sócios da empresa BCM Ativos Imobiliários, que se apresenta como sucessora do Banco de Crédito Móvel. Os herdeiros dos antigos sócios da instituição financeira alegam que ela foi extinta em 1964.
Os dois grupos disputam a titularidade de um precatório avaliado em cerca de R$ 1 bilhão.
As decisões de Catta Preta e Silva apontam que a Justiça do Rio de Janeiro já havia confirmado a dissolução do banco em 1964. Eles rejeitaram a alegação dos sócio do BCM Ativos de que o fato do banco ainda responde a ações judiciais.
"Eventual pendência patrimonial não tem o condão de afastar a extinção de sociedade que não subsiste há cerca de 60 anos, mormente quando já reconhecido no âmbito judicial que a referida empresa não dispõe mais de qualquer ativo."
O Banco de Crédito Móvel era o dono da área que abrange parte da Barra da Tijuca, Recreio e Vargem Grande em 1964, quando foi registrada sua dissolução. A região é foco da expansão imobiliária com forte disputa de terras, em alguns casos envolvendo milícias. Eu avisei. A idéia foi dada ao Governador atual por Sérgio Cabral.