Conforme eu havia previsto, o Ministro Alexandre de Moraes concedeu a liberdade provisória a Rodrigo Bacellar, mas impôs medidas cumulativas das seguintes medidas cautelares:

1 – Afastamento do cargo de presidente da Assembleia Legislativa enquanto durar a investigação criminal;
2 – Recolhimento domiciliar a partir das 19h até as 6h da manhã, de segunda a sexta-feira, e recolhimento integral nos dias de folga, fim de semana e feriados;
3 – Instalação de tornozeleira eletrônica assim que for cumprido o alvará de soltura;
4 – Proibição de se comunicar com os demais investigados;
5 – Entrega de todos os passaportes nacionais e estrangeiros no prazo de 24h e impedimento de emissão de um novo passaporte;
6 – Suspensão imediata de qualquer documento de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de qualquer certificado de registro para atividades de tiro desportivo e caça.

A íntegra da decisão do Ministro Alexandre de Moraes pode ser acessada no story.

O Ministro ainda advertiu que o descumprimento de qualquer uma das medidas implicará na sua imediata decretação da prisão e multa diária de R$ 50 mil.

Peço desculpas aos meus eleitores, mas estava concedendo uma entrevista ao vivo no momento em que a decisão foi publicada.

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