Hoje, a partir das 19:30h, terei um encontro imperdível com o Rafa Martins, do Podcast Fala Guerreiro.

Num bate-papo bem descontraído, vamos falar sobre poder, fé, bastidores da política, segurança pública, denúncias, sistema e o futuro do Brasil.

Você não pode perder! Participe AO VIVO no chat interagindo e enviando perguntas!

📆 Terça, 01/04
🕣 19h30 no Fala Guerreiro Cast!

O link para acompanhar é esse aqui:

Com o Cristo Redentor ao fundo e a vista da Lagoa Rodrigo de Freitas, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral gravou um vídeo com indicações de filmes para seus seguidores, enquanto curtia uma tarde na piscina em sua cobertura. Condenado a mais de 400 anos durante a Operação Lava-Jato, Cabral foi amplamente criticado. A ONG Transparência Internacional Brasil chegou a emitir uma nota de repúdio.

"Este homem é um dos maiores criminosos da história brasileira. Ex-governador do Rio de Janeiro, ele foi condenado em 23 casos de corrupção a 400 anos de prisão, mas cumpriu apenas 6. Este vídeo foi gravado hoje e se tornará um símbolo da impunidade brasileira para o mundo", disse a ONG.

O posicionamento da Transparência Internacional Brasil afirma ainda que os crimes dos quais Cabral foi acusado geraram "morte, sofrimento e pobreza" e, agora, o ex-governador estaria ostentando sua riqueza nas redes sociais. A publicação da ONG recebeu o endosso do antigo responsável por casos da Lava-Jato no Rio, o juiz federal Marcelo Bretas. "Pois é...", comentou o magistrado.

Na gravação, Cabral indica aos seus seguidores que eles assistam às tramas Blade Runner (1982), Cinema Paradiso (1988) e Eles Não Usam Black-tie (1981).

— São três grandes filmes. Para para vê-los — diz o ex-governador, enquanto toma sol, de óculos escuros na piscina.

No auge da Lava-Jato, Cabral chegou a ser condenado 23 vezes, com penas que, somadas, ultrapassavam 430 anos de prisão. Ele foi preso em novembro de 2016, mas teve sua detenção convertida em domiciliar em dezembro de 2022. Dois meses depois, a Justiça Federal substituiu a pena por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e retenção do passaporte.

Questão moral

Juristas ouvidos pelo GLOBO apontam que não houve descumprimento das medidas cautelares por parte de Cabral, tratando-se assim de uma questão moral.

— Ele mora no domicílio com piscina dentro da da residência, então está cumprindo totalmente as medidas impostas. Essa questão moral não cabe ao processo penal brasileiro, já que não houve nenhuma ilegalidade — pontua o advogado criminalista Thiago Jordace, pós-doutor pela Uerj.

A avaliação é respaldada pelo advogado Rafael Paiva, especialista em Direito Penal. Paiva pondera que o imóvel poderia ser confiscado pela Justiça, desde que fosse comprovada uma interlocução direta com os crimes. Cabral morava no Leblon, quando foi preso.

— A depender da condenação, de um fato praticado como a corrupção, ele pode ter os bens sequestrados pela Justiça, desde que seja comprovado que este imóvel teve proveniência dos crimes. O fato dele cumprir a medida cautelar na piscina da casa dele não tem problema algum.


*REPRODUÇÃO DO JORNAL O GLOBO

O novo prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcelos, recebeu hoje para um encontro o chefe da quadrilha que assaltou o Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, condenado a mais de 400 anos de prisão. Assim como o presidente da ALERJ, Rodrigo Bacellar, de quem é consultor político, CABRAL deve ser consultor do novo prefeito de TERESÓPOLIS.
A agenda foi marcada a pedido do Presidente da Alerj. Você que ama Teresópolis curta e compartilhe essa postagem. Pessoas ligadas ao prefeito estão me ligando querendo saber como eu consegui as fotos, se a reunião foi hoje pela manhã. Desculpe mas jornalistas não entregam suas fontes.

Anfitrião de encontros que se tornaram célebres na história da política fluminense, como o convescote em Paris que ficou conhecido como a “Farra dos Guardanapos” e os jantares da propina em sua casa no balneário de Mangaratiba, o ex-governador Sérgio Cabral foi um dos convidados para subir a serra e conhecer a mansão usada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.

Sérgio Cabral confirmou ao site “Metrópoles” que não apenas esteve com Bacellar na propriedade como chegou a pernoitar por lá após sair da cadeia graças a uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-governador, que foi condenado a mais de 400 anos de prisão, diz ser amigo do presidente da Alerj.

A intimidade com Rodrigo Bacellar vem de longa data. Cabral já era amigo do pai do deputado, o ex-vereador de Campos dos Goytacazes Marcos Bacellar, a quem se refere como “companheiro de muitos anos”.

Foi com o apoio do pai que Rodrigo Bacellar conseguiu um de seus primeiros cargos públicos por indicação: assumiu, justamente durante a gestão de Cabral, a presidência da Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte), vinculada ao governo do estado.

A relação entre as famílias se manteve no período em que Cabral esteve na cadeia e é ilustrada por uma série de nomeações assinadas pelo deputado após assumir o comando da Alerj: o filho de Sérgio Cabral, Marco Antônio Cabral, a ex-mulher e mãe de Marco Antônio, Susana Neves Cabral e até a mãe de Sérgio Cabral, Magaly Oliveira Cabral Santos.

*Com informações do site Metrópoles

A primeira prova sobre o enriquecimento ilícito de Sérgio Cabral surgiu quando ele era presidente da ALERJ. Sua mansão em Mangaratiba. Depois disso, Cabral rodou pelo mundo gastando os milhões de dólares que roubou do estado do Rio de Janeiro.

Acabou preso.

Outro presidente da ALERJ, já falecido, Jorge Picciani, também despontou no noticiário através de uma mansão adquirida em um luxuoso condomínio da Barra. Depois, vieram as fazendas e outras fortunas que o tornaram "O Rei do Gado".

Acabou preso.

Parece que os presidentes da ALERJ gostam de mansões. Mas elas sempre trazem maldições severas para quem gosta de torrar o dinheiro público em proveito próprio.

Fica a dica…

Nelson Rodrigues, na minha modesta opinião, o maior cronista brasileiro, tem uma frase que expressa bem o que está ocorrendo no Estado do Rio. Ele dizia que "toda unanimidade é burra." A Assembleia Legislativa do RJ, na sua última eleição para a presidência, confirma a assertiva do grande escritor brasileiro e eu acrescento: burra e cúmplice da maior ladroagem que o estado já viu, sob o comando do Governador Cláudio Castro e do deputado Rodrigo Bacellar. Alguém poderia dizer, “mas como? O maior foi Sérgio Cabral.” Afirmo com a tranquilidade e a legitimidade de quem foi o denunciante de Cabral ao Ministério Público Federal, com documentos e mais de 2 mil páginas de provas envolvendo secretários, empresas, gente graúda da Justiça e do Ministério Público, que depois se vingaram de mim ao ponto de ser detido pela manhã e solto à noite, somando as 5 vezes, 29 dias de detenção provisória, fui agredido na cela e tiraram meu emprego na Rádio. Tudo para me intimidar! Reviraram minha vida e nada encontraram…

Pois bem, o que acontece hoje no Rio de Janeiro é pior que na era Cabral, com um agravante, o crime avançou da infiltração da polícia para a política. As ligações e negócios de organizações criminosas com gente graúda é feita através de lavagem de dinheiro, em negócios de vários ramos, aparentemente legais, especialmente postos de gasolina. Fiquei muito triste ao ver que a extrema direita ( PL) e a extrema esquerda ( PSOL) votaram juntas para reeleger Bacellar. O centrão do Rio, o PT, o PDT, o PSD de Eduardo Paes já eram esperados, mas o PSOL?

Cadê a Memória de Marielle?

Cadê a moralidade da família Bolsonaro ao posar para fotos com um dos chefes da quadrilha que assalta o Rio?

Se Brizola fosse vivo diria a frase que muitas vezes usou para se referir ao PT: "Essa é a esquerda que a direita gosta". A violência que assusta nosso povo é só o lado mais visível da tragédia do Estado. O enriquecimento ilícito do presidente da Assembleia é aparente a todos. Mansão em Teresópolis, negócios imobiliários, mora numa cobertura duplex em Botafogo que um amigo alugou a preço de uma kitnet. Ele costuma repetir uma frase de Millôr Fernandes: "Dinheiro compra tudo, até amor verdadeiro."

Até quando as autoridades vão assistir o assalto aos cofres públicos? Muitas pessoas honradas estão indignadas, mas viram o que eu passei e se calam. Coragem na minha opinião é a maior de todas as virtudes. Sem ela, as outras desaparecem. Toda semana publicarei em minhas redes sociais fatos que deixarão vocês apavorados. Não fiquem assustados afinal, como disse o Cabral recentemente, ele é consultor do presidente da Assembleia.

Deve estar ensinando o que sabe fazer bem, como assaltar o Estado.

Diante da discussão intensa sobre anistia que ocorre hoje no país, é necessário que sejam feitas algumas perguntas. Quem ganha com a anistia se ela for concedida? Seria a nova anistia algo inovador na história do Brasil?

Antes que comecem os ataques de pessoas que não conhecem a história do nosso país, quero dar algumas explicações. Não sou nem de direita nem de esquerda. Fui de esquerda, fundador do PT, e deixei o partido quando percebi os caminhos tortuosos de enriquecimento da cúpula petista. Minha definição ideológica nunca mudou: sou nacionalista, trabalhista e conservador-cristão. Bolsonarista? Quero afirmar a vocês que já votei em Lula mais vezes na minha vida que em Bolsonaro. Hoje sou um livre pensador. E é nessa condição que quero responder às perguntas acima com dados da história e não baseado em paixões que, no fundo, atrapalham o entendimento político necessário para a pacificação do Brasil. É bom você saber que minha vida política foi revirada exaustivamente e nada foi provado contra mim. Infelizmente, governei num tempo em que não existiam redes sociais.

Agora, vamos ao que interessa. Quem ganha com a anistia? Talvez você pense que os anistiados. Mas, o maior beneficiado desse ato, será o Brasil que fará um gesto claro contra a polarização existente no país. Antes do detalhamento, pergunto à você: quantas anistias coletivas de movimentos separatistas, golpistas e insurreições foram concedidas no Brasil desde a proclamação da República? Acha que foram poucas? Foram 58 e mais de 48 mil anistiados. Como o trabalho é longo, vou citar e comentar apenas as principais.

Anistia de 1890, concedida pelo Governo Provisório de Deodoro da Fonseca a presos políticos do período imperial. Decreto nº 942 de 31 de outubro de 1890.

A anistia de 1905 beneficiou participantes da Revolução Federalista ocorrida entre 1893 e 1895. Decreto nº 1628 de 5 de janeiro de 1907.

Anistia de 1926, concedida a participantes de movimentos militares entre 1922 e 1926, incluindo os Levantes Tenentistas. Lei nº 5221, de 31 de dezembro de 1926.

Anistia de 1934, que beneficiou presos políticos pela Revolução Constitucionalista de 1932, quando São Paulo quis se separar do Brasil. Decreto nº 24855 de 5 de julho de 1934.

Anistia de 1945. Decreto/Lei nº 7474, de 19 de abril de 1945, concedida no final do Estado Novo (de 1937 a 1945), beneficiando opositores de Getúlio Vargas.

Anistia de 1956, que beneficiou militares e civis perseguidos durante a Era Vargas (1951 a 1954).

Anistia de 1964. Decreto nº 54916 de 10 de agosto de 1964, beneficiou militares cassados por atos disciplinares antes do Golpe de 64.

Anistia de 1979. Lei nº 6683, de 28 de agosto de 1969. Beneficiou perseguidos políticos e agentes do Estado acusados de crimes políticos durante a ditadura militar.

Anistia de 1985. Emenda constitucional nº 26 de 27 de novembro de 1985. Restabeleceu os direitos políticos de perseguidos pelo regime militar.

Anistia de 1986. Lei nº 7524, de 17 de julho de 1986. Anistiou servidores públicos punidos por motivações políticas.

Anistia de 1993. Lei nº 8632, de 4 de março de 1993. Concedida a militares que participaram de movimentos reivindicatórios.

Anistia de 2002. Lei nº 10559, de 13 de novembro de 2002. Regulamentou a anistia política e garantiu indenizações a perseguidos políticos.

Anistia de 2011. Lei nº 12505, de 11 de outubro de 2011, concedida a cabos da Força Aérea Brasileira desligados arbitrariamente durante a ditadura.

Anistia de policiais e bombeiros militares entre 2006 e 2018 por reivindicações salariais. Foram várias leis.

Agora percebam que a própria introdução da República no Brasil promoveu uma anistia, como vimos acima. Mas não é só isso. Se formos analisar casos emblemáticos na história do Brasil, poderíamos falar da Revolução Farroupilha, ocorrida de 1835 a 1845. Um conflito separatista do Rio Grande do Sul contra o governo imperial. A anistia foi conquistada com o Tratado de Ponche Verde (1845), onde o império concedeu anistia aos revoltosos além de reintegrar os oficiais farroupilhas ao exército brasileiro.

Revolução Praieira, de 1848 a 1850. O ideal deste movimento tinha ideias republicanas e também separatistas, ou seja, dividir o território brasileiro. O imperador Dom Pedro II, em 1852, concedeu anistia aos revoltosos.

Movimento Autonomista do Acre (1899 a 1903). O Acre tentou se separar da Bolívia e foi ocupado por brasileiros liderados por Plácido de Carvalho. Em 1903, através do Tratado de Petrópolis, os revolucionários acreanos foram anistiados e incorporados ao exército brasileiro.

Tivemos também, anistia em 1956, quando militares e civis envolvidos na Revolta de Jacareacanga e Aragarças, em 1956 e 1959, tentaram um golpe contra o governo Juscelino Kubitschek. Foram todos anistiados.

Anistia de 1961. Motivo: reintegração de militares punidos por apoiar João Goulart na crise da renúncia de Jânio Quadros.

Anistia de 2010. Reparação a perseguidos políticos do regime militar complementou a anistia de 1979 reconhecendo violações aos direitos humanos e pagando indenizações.

Foi criada então a comissão da Verdade, que não concedia anistia diretamente mas investigava violações a direitos humanos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. Quem concedia a anistia e indenização era outra comissão, a Comissão de Anistia, que está vinculada ao Ministério da Justiça. Agora, preste atenção neste número. Até 2010 a Comissão da Anistia já havia analisado 64 mil pedidos, tendo concedido 39 mil anistias a pessoas perseguidas pelo regime militar. Desses, muitos receberam indenizações ou reintegração do serviço. Seu objetivo claro era investigar perseguições políticas durante a ditadura militar identificando torturas, torturadores, mortes e desaparecimentos forçados. Quem ganhou, de fato, foi o país. Se essas anistias não tivessem sido concedidas, jamais o Brasil teria se reconciliado.

O caso mais emblemático de todos é o da Coluna Prestes, onde Getúlio Vargas manda prender Luís Carlos Prestes e os integrantes da sua coluna e mais tarde concede anistia. Depois disso, recebeu o apoio de Prestes na sua eleição para presidente da república em 1954.

Os fatos são históricos mas vale uma reflexão filosófica sobre o tema, especialmente para os cristãos. O que é anistia senão o perdão para um erro cometido? Se Deus resolvesse cobrar a todos por seus pecados não sobraria um ser humano sobre a Terra. Vale lembrar também dois fatos históricos. A Anistia Ampla Geral e Irrestrita, pela qual lutei, assinada pelo presidente militar João Baptista Figueiredo em 1979, traz no bojo uma história pouco conhecida. O seu pai foi participante da tentativa de golpe em São Paulo em 1932, na chamada Revolução Constitucionalista e foi anistiado.

Outro ponto que merece ser observado é que muitos analistas têm dito que a anistia não pode ser votada agora porque o julgamento de todos os envolvidos precisa estar concluído. Isto não é verdade. A lei 6683, que concedeu a anistia em seu artigo 1º, diz o seguinte: “artigo 1, inciso 1: a todos quantos no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, aos que tiveram, seus direitos políticos suspensos e aos que por atos de exceção, foram atingidos em caráter institucional por atos complementares. Inciso 2: aos que no mesmo período com fundamentos nos atos institucionais e complementares, por motivação exclusivamente política, nos seguintes casos:
a) demissão ou disponibilidade de servidores da administração pública direta e indireta;
b) punição imposta com fundamentos em regulamentos disciplinares a militares e empregados de empresas públicas ou de economia mista;
c) aposentadoria, transferência para a reserva ou reforma, com ou sem remuneração de militares e servidores da administração direta e indireta;
d) perda da graduação ou exclusão das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares.

E segue com outros artigos garantindo a anistia e reintegração mediante requerimento formulado no prazo de 180 dias a contar da publicação desta lei.”

Percebam que o parágrafo 1 não fala em condenados ou julgados mas “aqueles que cometeram crimes políticos”. Portanto, a lei assinada por João Figueiredo, Petrônio Portela, Mário Andreazza, Geraldo Freire, Murilo Macedo, Walter Pires, Karlos Rischbieter e Golbery do Couto e Silva deixa claro que a anistia foi dada a aqueles que supostamente cometeram atos contra a democracia, independente de julgamento ou não.

Como podemos observar neste breve retrospecto histórico, sem anistia o gosto de vingança permanecerá dos dois lados. Minha opinião pessoal é que se Lula quer motivos para melhorar sua imagem perante a própria população brasileira, que tem desaprovado seu governo, o maior gesto que ele poderia fazer é ele próprio conceder a anistia aos seus supostos golpistas. Se o Congresso aprovar e Lula vetar, reforçará o sentimento de vingança. Caso a concessão da anistia parta de Lula, ele estará fazendo um gesto à altura de grandes homens como Pedro II, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, João Goulart, Washington Luís, Prudente de Morais, Marechal Deodoro da Fonseca e outros grandes nomes da história brasileira que tiveram essa atitude.

Mais uma vitória na batalha que venho travando desde 2007 contra a quadrilha que se instalou no Estado do Rio, liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral. A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça decidiu repatriar aos cofres brasileiros US$14,6 milhões, o equivalente a cerca de R$74,8 milhões.

Todo esse dinheiro estava bloqueado na Suíça desde 2019, como resultado da Operação Eficiência, braço da Lava Jato no Rio que apurou o esquema de desvio e lavagem de dinheiro de contratos na gestão de Cabral. A mesma operação investigou o empresário Eike Batista. Na época, a Polícia Federal buscava a ocultação no exterior de aproximadamente 100 milhões de dólares e cumpriu mandados de prisão contra Eike e outras 7 pessoas.

Desde que as investigações contra a quadrilha de Cabral começaram já foram trazidos de volta ao Brasil, cerca de 270 milhões de reais. Devolver esses valores ao Estado do Rio me faz ter a sensação de dever cumprido. Esse era o meu principal objetivo desde 2012, quando protocolei a primeira denúncia contra a falange que assaltou os cidadãos cariocas e fluminenses na Procuradoria Geral da República.

Hoje, dia 1º de maio, é impossível não lembrar de três grandes brasileiros que muito fizeram por todos nós trabalhadores. O primeiro, Getúlio Vargas, que criou o salário-mínimo, a carteira de trabalho e a CLT garantindo os primeiros direitos trabalhistas. O segundo, João Goulart, ex-presidente da República que quando ocupava o cargo de ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, concedeu o maior aumento do salário mínimo da história do Brasil e iniciou as reformas de base que o país ainda precisa. O terceiro foi Leonel Brizola que, inspirado nos ideais de Getúlio e Jango, continuou a luta em prol do Trabalhismo, a doutrina política que prega desenvolvimento, liberdade e justiça social. Brizola, com o apoio de Darcy Ribeiro, compreendeu que somente pela educação um povo pode ser verdadeiramente livre.

Eu sempre fui trabalhista e Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola me serviram de inspiração. Me lembro que quando era governador fui o primeiro a instituir um salário mínimo estadual para toda a iniciativa privada, maior que o salário mínimo nacional. garantindo avanços acima do restante do país para grande número de categorias.

Sem salários dignos e condições de trabalho, o Brasil não irá para a frente. Ainda é preciso avançar muito. Mas hoje, especialmente, quero parabenizar a todos os trabalhadores que contribuem com seu suor para o desenvolvimento do nosso país.

Ouça abaixo a carta testamento de Getúlio Vargas. Ela pode resumir em poucas palavras o drama que o Brasil ainda vive hoje: desigualdade, falta de soberania e falta de liberdade.

Nesta terça, 30/4, a partir das 16h, acontece a sessão de julgamento do processo que pode levar à cassação da chapa do governador Claudio Castro, do vice Thiago Pampolha e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. O processo é devido ao escândalo do Ceperj e da UERJ, e eles são acusados de abuso econômico.

Já o Ministério Público Eleitoral tem de entregar suas alegações finais até o dia 6 de maio. São eles os autores da ação, então não deve sair coisa boa para os réus.

Caso o processo seja julgado procedente, quem assume o governo do estado é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Rodrigues Cardozo.

Mas, claro, caberão recursos e mais recursos… e no fim de tudo o Rio pode ter novas eleições para governador.

REPRODUÇÃO: DIÁRIO DO RIO