O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou, na noite desta sexta-feira (27), a condenação do ex-governador Anthony Garotinho no âmbito da denominada operação Chequinho.
Em 2021, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro acatou um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e aumentou a condenação do ex-governador para 13 anos e 9 meses de prisão por suposta distribuição irregular de Cheque Cidadão em 2016.
Garotinho havia sido condenado pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo. A condenação também impedia o ex-governador de concorrer as eleições.
Na decisão desta sexta-feira, o ministro estendeu a Garotinho a mesma decisão proferida pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que identificou a utilização de provas ilícitas na Operação Chequinho. Zanin também estendeu a decisão para os demais réus no caso.
“É possível concluir, portanto, que a investigação que culminou na Ação Penal n. 0000034-70.2016.6.19.0100 — na qual o paciente foi condenado — possui a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em acórdão transitado em julgado.
Posto isso, concedo a ordem de habeas corpus para anular integralmente a sentença condenatória proferida contra o paciente na Ação Penal Eleitoral n. 0000034-70.2016.6.19.0100, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes/RJ.
Ainda, com fundamento no art. 580 do Código de Processo Penal, estendo os efeitos desta decisão aos requerentes Thiago Virgílio Teixeira de Souza, Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, Lindamara da Silva e Jorge Ribeiro Rangel, para anular as condenações proferidas na Ação Penal n. 45-02.2016.6.19.0100, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes/RJ, bem como ao requerente Miguel Ribeiro Machado, para anular a sua condenação proferida na Ação Penal n. 26-93.2016.6.19.0100, da 76ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes/RJ.

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, enviou hoje um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir esclarecimentos sobre como será a eleição que definirá o próximo governador do estado do Rio.

A dúvida é clara: eleição indireta, decidida dentro da Alerj ou eleição direta, com o povo votando?

O cenário foi provocado após a renúncia de Cláudio Castro que, conforme venho alertando há muito tempo, acabou declarado inelegível. Agora, o Rio de Janeiro vive um momento decisivo.

Existe a possibilidade de que o próximo governador seja escolhido por apenas 70 deputados estaduais, sem voto popular.

Depois de tudo o que aconteceu, você acha que é isso que o Rio merece?

O que está em jogo não é só uma eleição. É quem vai decidir o futuro do estado.

Você concorda com eleição indireta ou acha que o povo deve escolher nas urnas?

Em edição extra do Diário Oficial publicado agora à tarde, o governador Cláudio Castro assinou um decreto transferindo as atribuições de competência do governador para a Casa Civil. Ou seja, o Rio de Janeiro acaba de se tornar o primeiro Estado parlamentarista do país, ou seja, a ter um primeiro ministro governando o Estado. O atual secretário da Casa Civil, Nicola Miccioni, disse que as atribuições transferidas foram combinadas com o desembargador Ricardo Couto.

Ricardo Magro continua operando por uma distribuidora dele (laranja) chamada Flagler Combustíveis S/A (Duque de Caxias).
Razão social: FLAGLER COMBUSTÍVEIS S/A
• Nome fantasia: Ugas Combustíveis
• CNPJ (filial RJ): 10.775.497/0002-54
• Endereço: Rua Monroe, 515 – Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ
• Atividade: Distribuição/atacado de combustíveis (ANP autorizada)
• Capital social: ~R$ 9 milhões
Segundo dados da Receita/consultas empresariais:
• Célio Sales Dias → Presidente

• Sidney Rafael Werdesheim → Diretor

Base operacional citada

• Documento cadastral menciona operação ligada à:

• Refinaria de Manguinhos (Refit)
Isso é um vínculo operacional indireto relevante.
Como toda a secretária de Fazenda do Estado já sabe, esperamos que o governador desembargador, tome as devidas providências contra o maior sonegador do Estado.

Estabelecido o Fumus Boni Iuris, deve-se analisar a presença do Periculum In Mora. De fato, a urgência decorre da proximidade da data limite da desincompatibilização com vistas ao pleito regular de outubro. Tudo sugere então a dupla vacância da chefia do Poder Executivo, ocorra logo no início do próximo mês, sendo de rigor assegurar a observância das regras constitucionais para as eleições indiretas vindouras. Ex Positis com fundamento no artigo 10 parágrafo terceiro da lei 9868/99 e no artigo 21 V do RISTF, concedo a medida cautelar, a de referendo do plenário, para suspender a eficácia da expressão "nominal aberta" constante do artigo 11, CAPUT da lei complementar 229/2026, do Estado do Rio de Janeiro e do artigo 5 parágrafo único da mesma lei complementar.

Traduzindo: o ministro Fux anulou a decisão tomada pela ALERJ que decidiu pelo voto aberto e pelo prazo de desincompatibilização de 24 horas.

O deputado JUNINHO do PNEU de Nova Iguaçu é um dos investigados na operação que acontece hoje liderada pelo Ministério Público Estadual. Foram expedidos 2 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão. Eles são acusados de dar prosseguimento ao esquema que ADRIANO DA NÓBREGA comandava em sua ligação com o jogo do bicho, agora sob o comando de Bernardo Belo. O parlamentar é acusado de ter comprado diversas propriedades rurais da viúva de Adriano da Nóbrega que estavam em nome de laranjas no valor total de R$ 3 milhões de reais. Não há mandado de prisão contra o Deputado Federal. Mais detalhes dentro de instantes.

DENÚNCIA GRAVE EM CABO FRIO: SUSPEITAS ENVOLVEM EX-CORREGEDOR DA OAB-RJ

O advogado Romualdo Mendes de Freitas Filho, ex-Corregedor da OAB-RJ, surge ligado a movimentações suspeitas na Passagem, em área do espólio de Henrique Lage — um dos inventários mais emblemáticos e controversos da Justiça brasileira. Um conhecedor das leis envolvido em atoa ilegais?

O que chama atenção: ▪️ Atuação de Anderson Nobre Bastos em desmembramento que teria viabilizado escritura questionada
▪️ Indícios de fragmentação irregular de terreno ligado ao espólio
▪️ Participação mencionada de Luiz Fernando Xavier da Silveira nas operações como vendedor(Sem ser dono?)
▪️ Escritura lavrada no Cartório do 2º Distrito de Maricá — tabelião Flávio Luciano Rancaño de Azevedo Rosa — Ele não conhecia a polêmica na cidade???

Novos elementos: ▪️ Participação da arquiteta Anusha Fortuna Jasmim no projeto
▪️ Similaridade com Maurício Fortuna Jasmim, que integrou a escritura dos 30 anos do Condomínio Oceanna

Ponto crítico:
A presença conjunta de Romualdo, Luiz Fernando e o cartório de Maricá no mesmo contexto levanta um alerta: há indícios que exigem investigação aprofundada.

Coincidência… ou um possível padrão?
MP-RJ, OAB-RJ, MPF e Justiça precisam acompanhar de perto.

O vereador Salvino Oliveira, preso no dia de hoje pela polícia civil por envolvimento com o Comando Vermelho, é o padrinho e responsável pela indicação da secretária da juventude, Gabi Rodrigues. O que a polícia civil não divulgou é que na mesma operação que prendeu o aliado de Eduardo Paes também foi preso um policial militar lotado na secretaria de governo de Cláudio Castro que vazava informações para o CV. Ele atuava na secretaria comandada por André Moura, grande amigo de TH Jóias.

O juíz da 054 zona eleitoral de Mangarativa, Dr. Richard Robert intimou as partes envolvidas na anulação da fraude eleitoral ocorrida na eleição de Mangaratiba e o prazo para as alegações finais terminou hoje. A população da cidade que viu a transferência de votos de outros municípios para Mangaratiba relatada pela promotora Dr. Débora Becker aguarda ansiosamente por justiça pois a cidade conhecida pelas suas belezas naturais transformou-se em refúgio de milicianos e contraventores.

Cláudio Castro tem dito à sua turma e até mesmo a jornalistas que dá como certo um novo pedido de vista amanhã, para que seu julgamento não ocorra. Falam até em nomes de ministros que possivelmente impediriam a continuidade do julgamento. É muita falta de respeito com os membros do Tribunal Superior Eleitoral. De fato não há, no regimento interno, vedação absoluta a pedidos de vista sucessivos por ministros diferentes. Isso era praxe quando os processos eram de papel e cada ministro tinha que examinar o processo individualmente, o que não faz mais sentido, já que os processos hoje ficam disponíveis na internet. O prazo de 60 dias do primeiro pedido de vista não foi suficiente para que todos pudessem examinar a fartura de provas apresentadas pela ministra Gallotti, relatora do processo? O novo pedido não pode configurar procrastinação injustificada ou violação ao princípio da duração razoável do processo. Caso haja um novo pedido de vista, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, pode indeferir se entender que é uma manobra protelatória. Essa é, inclusive, a jurisprudência do STF (aplicada por analogia) que reforça que pedidos sucessivos não são direito absoluto do julgador. O foco é preservar a efetividade da jurisdição eleitoral e a duração razoável do processo. Há quanto tempo este caso do CEPERJ ocorreu? Mais do que o suficiente para mostrar o abuso do poder político e econômico nas eleições para o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Conceder um novo pedido de vista viola o art. 5º, LXXVIII da Constituição além de caracterizar abuso, procrastinação e comprometer a efetividade da jurisdição.

Para não ser deselegante, a ministra pode consultar o colegiado, se aceita ou não o pedido de vista. É o que eu acho que vai acontecer amanhã.

TRUQUE DE MESTRE OU PLANO QUASE PERFEITO?

Durante anos, milhões de brasileiros assistiram ao Mister M revelar na televisão truques de ilusionismo que pareciam impossíveis. Quando o segredo aparecia, todo mundo percebia que aquilo que parecia sobrenatural tinha, na verdade, uma explicação.

Mas e quando as “mágicas” acontecem fora do palco?

Nos últimos tempos, o Brasil tem assistido a histórias que parecem roteiro de cinema: personagens que surgem de repente, conexões inesperadas com gente poderosa e contatos influentes aparecendo como verdadeiros coelhos tirados da cartola.

Coincidência?
Estratégia?
Ou apenas mais um truque muito bem executado?

Na mágica, o público só vê aquilo que o mágico quer mostrar.
Mas quando alguém resolve olhar atrás da cortina, o espetáculo pode ganhar outro significado.

Porque toda mágica tem um segredo.
E cedo ou tarde… alguém sempre acaba revelando o truque.

Agora eu quero saber a sua opinião:

Isso é apenas coincidência…
ou tem coisa aí que ainda precisa ser muito bem explicada?
Ou é uma forma que o sistema encontra para continuar controlando tudo?

É muita certeza da impunidade. ontem na semana do julgamento do caso CEPERJ o Governador Claudio Castro, ao lado do seu novo secretário de governo, André Moura, participou da formatura de agentes civis e sociais escolhidos, sem concurso, por indicação política, para o programa Segurança Presente. Parece que o governador quer repetir o crime que cometeu junto com o seu antigo secretário de governo, Rodrigo Bacellar. Foram 1.068 agentes civis e 144 assistente sociais e o cadastro de reserva de nomes prevê que até 1.000 possam ser chamados nos próximos meses. O Governador Cláudio Castro e o secretário André Moura anunciaram os projetos que serão implantados além do SEGURANÇA PRESENTE, cada um deles com aproximadamente 1.000 cabos eleitorais contratados. ESCOLA PRESENTE , voltada para ações de orientação, prevenção e inclusão social. CONDOMÍNIO PRESENTE: para capacitar síndicos, porteiros, zeladores e moradores em situação de emergências.
MÚSICA PRESENTE: que aposta na educação musical como instrumento de transformação social. ATLETA PRESENTE: que incentiva a prática esportiva entre crianças, jovens e adultos.
IDOSO PRESENTE: com foco em saúde, bem estar e orientação sobre direitos da pessoa idosa.
Nos 6 programas o estado pretende contratar sem concurso público, aproximadamente 20.000 cabos eleitorais em comunidades e cidades de todo estado. Cláudio Castro aposta na impunidade, se hoje em seu julgamento for concedido mais um pedido de vista a transparência, a moralidade administrativa, a confiança na justiça eleitoral estará seriamente comprometida pois o fato de fazer este ato nas vésperas do julgamento que pode caçar o seu mandato pelo mesmo crime é um tapa na cara da justiça eleitoral brasileira.