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segunda-feira, 23 de maio de 2022

15/07/2021

08:15

Tribunal anula condenação de Garotinho por calúnia contra desembargador Luiz Zveiter

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu anular a condenação, em primeira instância, do ex-governador do Estado Anthony Garotinho (Patriota) pelo crime de calúnia contra o desembargador Luiz Zveiter. A decisão atendeu ao pedido de recurso impetrado pela defesa do político.

Garotinho havia sido condenado, em 2019, pelo juízo da 38ª Vara Criminal a um ano e nove meses de prisão e ao pagamento de 67 dias-multa, cada um no valor de meio salário mínimo, totalizando R$ 33 mil.

A ação contra o ex-governador foi movida pelo desembargador Luiz Zveiter, que acusava Garotinho de ter praticado diversas injúrias contra o magistrado em veículos de comunicação.

De acordo com a defesa de Garotinho, à época do julgamento, apesar de ter sido acusado pelo crime de injúria – cuja pena prevista é de um a seis meses, ou multa-, ao analisar o caso, o juiz responsável condenou o réu por calúnia e difamação, delitos com punições maiores previstas no Código Penal Brasileiro.

Com a anulação da sentença, o caso deve ser julgado novamente na primeira instância. A decisão da 6ª Câmara Criminal ainda cabe recurso.

COM A PALAVRA O ADVOGADO VANILDO COSTA, DEFENSOR DO EX-GOVERNADOR DO RIO
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio está atento a possíveis agressões ao texto da lei. A defesa sempre acreditou na tese de anulação da sentença. Cada vitória serve como marca de resistência.

COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER
A reportagem tentou contato com o desembargador Luiz Zveiter, via ligações para seu gabinete no Tribunal de Justiça do Rio e através da defesa e aguarda um posicionamento sobre o caso. O espaço está aberto para sua manifestação.

REPRODUÇÃO: ESTADÃO

13/07/2021

08:37

E a justiça?

REPRODUÇÃO: O POVO
REPRODUÇÃO: O POVO

12/07/2021

20:16

Garotinho pede proteção policial contra PM que o agrediu

REPRODUÇÃO: TRIBUNA NF
REPRODUÇÃO: TRIBUNA NF

12/07/2021

08:35

SERÁ QUE A COVARDIA FEITA CONTRA MIM VAI FICAR IMPUNE?

09/07/2021

11:02

MISSÃO CUMPRIDA

06/07/2021

08:51

NOVOS CAMINHOS, MESMOS IDEAIS

Tenho recebido muitas ligações com a pergunta: o que você vai fazer na próxima eleição?

Vocês que me acompanham sabem que sou um trabalhista, nacionalista que defende as causas populares. Esse é o DNA da família Garotinho. Em todos os momentos da nossa vida estivemos ao lado do povo. Sempre fizemos governos buscando crescimento econômico mas com justiça social. Minha visão do Brasil continua a mesma. Somos um país rico, estamos entre as maiores economias do mundo, porém um país desigual, onde 1% da população controla 50% da riqueza do país. A discussão do Brasil hoje entre ser de direita ou de esquerda não é real. O que o Brasil precisa é de gente com coragem para promover uma ampla reforma social incluindo milhares de brasileiros que foram colocados à margem de tudo. Alguns não tem casa, outros não tem escola nem creche, a saúde não funciona e o desemprego é alarmante. Isso não vem de agora. É uma herança da nossa história, onde as elites políticas e econômicas impediram o povo brasileiro de ter um papel de ator principal na construção de uma sociedade justa e fraterna.

Faço essa pequena introdução para dizer que, nos próximos dias, tomarei algumas decisões políticas que podem deixar alguns dos meus seguidores e companheiros políticos um tanto quanto perplexos. Mas o quadro político partidário no Brasil é tão confuso que é necessário capacidade de interpretação tática (no momento) para que possamos ter uma estratégia de longo prazo. Todos sabem, porque já foi amplamente divulgado, que por diversas vezes tentei voltar ao PDT, pois a doutrina trabalhista é aquela que inspira minha vida política. Embora esse fosse o desejo de Brizola, manifestado várias vezes antes de sua morte, o partido caiu nas mãos de Carlos Lupi, que transformou aquele que poderia ser um grande partido de massas e de quadros técnicos em um cartório onde administra seus acordos e desejos pessoais.

Não tenho definição se disputarei qualquer cargo na próxima eleição mas tenho uma visão do Brasil. Já ocupei praticamente todos os cargos políticos que um homem pode almejar e à presidência da República fiquei muito perto de ir para o segundo turno em 2002 alcançando quase 16 milhões de votos, 19% do eleitorado, por um partido minúsculo, que era o PSB e que tinha apenas 1 minuto de televisão.

O Brasil exige que aqueles que fazem política estejam prontos para discutir o futuro do país. Não posso me omitir nesse momento. Portanto, seria covardia da minha parte não analisar o quadro que está diante de cada um de nós e, como liderança de uma parcela expressiva da população, me posicionar.

Nunca mudamos de lado. Nossa família sempre defendeu os valores cristãos, de justiça social e compromisso com o Brasil. Nos cargos que já passamos:
Garotinho - prefeito de Campos 2 vezes, deputado estadual, deputado federal, governador e 3 vezes secretário de estado.
Rosinha Garotinho - 2 vezes prefeita de Campos e governadora do estado
Clarissa Garotinho - vereadora da cidade do Rio de Janeiro, deputada estadual, 2 vezes deputada federal e secretária municipal da cidade do Rio.
Wladimir Garotinho - deputado federal e atual prefeito da cidade de Campos, maior município do interior do estado.

Se vencemos tantas eleições e porque mantemos nossa fé em Deus, nossa coerência política e fidelidade ao povo.

01/07/2021

11:35

O dilema do eleitor

O cenário nacional nunca esteve tão confuso quanto agora. A polarização entre Bolsonaro e Lula coloca alguns eleitores diante de um dilema: e quem não quer nenhum dos dois? As pesquisas divulgadas até agora mostram que não há espaço para o surgimento de uma terceira via, o que tem levado Ciro Gomes a tentar ocupar o espaço de Lula na centro esquerda brasileira, o que parece pouco provável de acontecer. Por outro lado, todas as tentativas feitas com um nome à direita para ocupar o espaço de Bolsonaro, tem se mostrado inviável. Dificilmente surgirão, até o período eleitoral, candidaturas viáveis de um lado ou de outro, o que deixa o país paralisado e parte do eleitorado com vontade de não ir votar, sem opção.
O PSDB parece destinado a mais uma eleição sem sucesso. Os nomes do centro precisariam correr muito para ter visibilidade, especialmente no Nordeste, onde Lula nada de braçada. O jogo anda tão indefinido que uma boa parte do eleitorado anda querendo soluções fora da democracia. Aí não dá... É melhor que o jogo respeite as regras e que o povo seja chamado a escolher entre candidatos e não soluções milagrosas que já foram testadas e se mostraram ineficazes.

30/06/2021

11:27

A LEI DO RETORNO

É por isso que acredito nas mãos de Deus. Aqueles que me fizeram mal tentando passar uma imagem distorcida do que sou, me prejudicando e à minha família, estão caindo um a um. Hoje foi o dia do delegado Maurício Demétrio. Ele foi preso em uma ação do Ministério Público contra um esquema de propina cobrada de lojistas da Rua Teresa, em Petrópolis. Ao contrário de mim, que moro em um apartamento alugado no bairro do Flamengo, no Rio, ele foi preso em um condomínio de alto luxo na Barra da Tijuca, onde os apartamentos custam acima de 5 milhões de reais.
Quando eu era secretário de segurança pública do Rio, afastei Maurício Demétrio e um outro delegado da chefia da Delegacia de Meio Ambiente pois estavam extorquindo empresas fabricantes de remédios como, por exemplo, a Bayer. Anos depois, para se vingar de mim, ele inventou em depoimento, que eu liderava um grupo de policiais que dava cobertura aos donos de máquinas caça níquel. Acabei sendo condenado mas, graças a Deus, o processo já foi arquivado.
Conforme já falei anteriormente, os dois juízes que aceitaram ações penais contra mim, estão afastados da magistratura. Um por assédio sexual e moral. O outro, porque mentiu em gravação me acusando de ter pago para ter uma sentença modificada. O promotor Leandro Manhães, famoso na Operação Chequinho, está numa situação dificílima, respondendo a uma dezena de processos, inclusive lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Sérgio Cabral, que colocou o seu governo para me perseguir porque denunciei corrupção em seu governo, tem hoje penas que, somadas, alcançam quase 400 anos de prisão.
Eduardo Cunha, os ex-deputados Paulo Melo e Picciani, Pezão e outros tantos que me perseguiram, hoje sentem a Lei do Retorno em suas vidas.
É por isso que eu digo... No final, a verdade prevalece!

20/05/2021

11:53

Em delação, Cabral acusa ex-presidente do TJ-RJ de receber propina

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral acusou, em delação premiada, o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Luiz Zveiter, de ter recebido propina de R$ 10 milhões para fraudar a licitação da obra de um dos prédios do TJ-RJ em 2010.

Em respostas à CNN, Luiz Zveiter e os demais citados por Cabral negam as participações nos crimes. Um inquérito sigiloso foi aberto para investigar o assunto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e arquivado por decisão da relatora, ministra Nancy Andrighi, de acordo com apuração da CNN.

Zveiter é um dos nomes mais conhecidos do Judiciário fluminense e se junta a vários outros mencionados por Cabral em seu acordo de colaboração com a Polícia Federal, homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2020. Fachin marcou para que o plenário virtual da Corte decida, entre os dias 21 e 28 de maio, se a delação de Cabral deve ser considerada válida ou não. Na sexta-feira (14) a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contra investigação do conteúdo da delação de Cabral, reiterando que a delação segue inválida. Para a PGR o ex-governador “não age de boa-fé”.

De acordo com os relatos de Cabral à PF, Zveiter teria participado ativamente da fraude na licitação da obra do prédio central do TJRJ, em 2010. Para isso, teria recebido R$ 10 milhões em propina paga pela Delta Construções, responsável pela obra, e à época, controlada por Fernando Cavendish.

“Em 2010 o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizou licitação para construção do anexo central, oportunidade na qual Luiz Zveiter procurou o depoente (Cabral) e perguntou se podia fazer a aproximação com o empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta Engenharia; que Cabral conversou com Fernando Cavendish, o qual aceitou imediatamente”, diz trecho de relatório da PF sobre o depoimento do ex-governador.

Os delegados da Polícia Federal buscaram informações sobre a obra e descreverem no relatório policial que as declarações do ex-governador, sobre o favorecimento à Delta, fazem sentido. De acordo com a PF, uma outra empresa (Paulitec Construções) foi escolhida para efetuar a obra, mas, após suposta influência de Zveiter, a licitação acabou sendo direcionada para a Delta.

“Existe simetria no fato do processo ter ocorrido a primeira vez, concorrência 52/2010, tendo como vencedora a empresa Paulitec Construções Ltda. E repetido em seguida, concorrência 97/2010, mas desta vez com a vencedora Delta Construções S/A, com os dizeres de Sérgio Cabral, de que o depoente se recorda que na época o desembargador Luiz Zveiter ainda comentou que tinha uma empresa ‘abusada’ que tentou atrapalhar a licitação direcionada para Fernando Cavendish e a Delta, mas o desembargador Luiz Zveiter conseguiu tirá-la do processo do certame”, diz relatório da PF.

Após analisar o depoimento de Sérgio Cabral e as evidências encontradas, como valores pagos pelo TJ-RJ a Delta, a PF concluiu que “ficou evidenciado que existem elementos que corroboram a narrativa de direcionamento de licitação para a Delta Construções”.

Zveiter foi absolvido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as supostas irregularidades na contratação do projeto do prédio do TJ-RJ. De acordo com a PF, a obra custou cerca de R$ 175 milhões – acima dos R$ 140 milhões iniciais. Na delação à PF, Cabral diz que os pagamentos indevidos a Luiz Zveiter teriam ocorrido até 2012, mesmo após a sua saída da presidência do TJRJ, e que o ex-dono da Delta, Fernando Cavendish, teria achado “até barato” o valor de propina pago.

Outro lado
Em nota, a defesa Zveiter afirmou que o caso está encerrado e que a “Procuradoria Geral da República já analisou tais fatos e pediu arquivamento do inquérito pela falta de qualquer indício ou prova de sua existência'', dizendo, ainda, que “o próprio Ministério Público reconheceu a falta de consistência dos depoimentos do delator.

O empresário Fernando Cavendish e a Delta Construções, até o momento, não responderam aos nossos questionamentos.

Nota defesa Sérgio Cabral

Em nota, a defesa de Sérgio Cabral informou que o acordo de colaboração premiada do ex-governador “foi homologado pelo STF por estar pautado rigorosamente dentro da legalidade” E afirmou que “nunca o Ministério Público Federal ou a PGR disseram textualmente que não queriam celebrar acordo de colaboração premiada com o ex-governador. Inaceitável se tentar abalar o trabalho sério realizado pela Polícia Federal, com base em argumentos mentirosos, vociferados covardemente da boca de verdadeiros aproveitadores.”, destacou o advogado Márcio Delambert.

REPRODUÇÃO: CNN BRASIL

17/05/2021

23:37

Régis Fichtner é denunciado pelo próprio irmão em delação que atinge em cheio Aécio e Accioly

A PGR analisa a delação já homologada pejo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, em que o advogado José Antônio Fichtner, um dos maiores especialistas em arbitragem no país, delata o próprio irmão, o ex-todo poderoso chefe da Casa Civil de Sérgio Cabral, Régis Fichtner, e revela ter sido usado como laranja pelo deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) na compra de um imóvel em Santa Catarina.

No depoimento, dado há dois anos e revelado nesta segunda-feira pela Folha de S.Paulo, José Antônio disse que, após quatro anos com o apartamento em seu nome, o vendeu para a mãe do deputado e devolveu o montante em dinheiro vivo para a irmã de Aécio, Andrea Neves.

De acordo com o relato do advogado, o empresário Alexandre Accioly o procurou para que comprasse o imóvel para Aécio. Fichtner relatou que recebeu o dinheiro para a aquisição por meio de honorários advocatícios superfaturados, vinculados a serviço que já prestava para o empresário.

A compra ocorreu em julho de 2010 por R$ 380 mil, segundo dados declarados na matrícula do imóvel em cartório de Florianópolis. Segundo o advogado, Accioly relatou que o imóvel seria usado pela esposa de Aécio, a modelo Letícia Weber.

Accioly é descrito por José Antônio como uma espécie de agenciador de atividades do deputado. Ele relatou que o empresário lhe disse que administrava uma conta na Suíça de propriedade real de Aécio.

Sob sigilo há dois anos, a delação do advogado já gerou uma ação penal contra ele, que confessou ter usado dinheiro vivo do irmão, Régis, para o pagamento, por fora, de uma fazenda em Wanderley (BA).

A transação foi declarada em R$ 4 milhões, mas houve um pagamento não informado às autoridades fiscais de R$ 400 mil, em espécie. Segundo José Antônio, seu irmão afirmou a ele que essa parte do dinheiro tinha como origem sobras de campanha eleitoral de Cabral.
Para o MPF, trata-se de dinheiro do esquema de propina do ex-governador, preso há quatro anos. Régis é réu sob acusação de envolvimento no caso.

Os advogados Geraldo Prado e Antônio Pedro Melchior, que representam Régis Fichtner, afirmam que o ex-secretário sempre atuou com retidão, honestidade e seriedade na vida pública e em âmbito privado, repelindo qualquer insinuação de que possa ter praticado irregularidade de alguma natureza.

REPRODUÇÃO: AGENDA DO PODER

13/05/2021

11:35

Fachin leva ao plenário virtual do STF julgamento sobre validade da delação de Sergio Cabral com PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu, nesta quarta-feira, enviar para julgamento no plenário virtual do Supremo a validade do acordo de delação premiada assinado pelo ex-governador Sergio Cabral com a Polícia Federal, informa O Globo. A validade havia sido questionada em um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contra a homologação da delação.

A decisão de Fachin ocorre logo depois de a Polícia Federal ter apresentado um novo pacote de investigações com base no complemento da delação do ex-governador, que incluiu um pedido de inquérito contra o ministro do STF Dias Toffoli. O ministro negou as acusações e, por meio da assessoria, afirmou que “jamais recebeu os supostos valores ilegais”. Esse material foi enviado para a PGR se manifestar a respeito. Caso o plenário decida anular a delação de Cabral, o pedido de investigação contra Toffoli também deve ser afetado e acabaria sendo anulado.

O recurso da PGR havia sido apresentado em março do ano passado, pouco tempo depois de Fachin ter homologado a delação assinada pela PF. O ministro, ao dar o aval jurídico ao acordo, entendeu que ele cumpria os requisitos legais e respeitava a jurisprudência adotada pelo plenário do STF, que havia autorizado a Polícia Federal a assinar delações premiadas.

O julgamento no plenário virtual está previsto para ocorrer no período entre 21 de maio e 28 de maio. Dentro desse prazo, os 11 ministros da corte devem apresentar seus votos a respeito do assunto. Esse julgamento pode resultar numa mudança do entendimento firmado pelo Supremo em junho de 2018, quando a corte decidiu, por maioria, que a Polícia Federal tinha competência para assinar delações.

Ao apresentar o recurso, a PGR sugeriu que o Supremo só permita a assinatura de delações pela PF caso haja uma concordância do Ministério Público.

Também está pendente de julgamento recursos apresentados pela defesa de Sergio Cabral contra as decisões tomadas pelo então presidente do STF Dias Toffoli para arquivar os 12 inquéritos abertos a partir da delação, que haviam sido autorizados por Fachin. Estes recursos estão com a ministra Rosa Weber, que ainda não os liberou para julgamento. Os arquivamentos foram feitos a pedido da PGR diretamente a Toffoli, depois de Fachin ter rejeitado os recursos.

REPRODUÇÃO: TRIBUNA NF

11/05/2021

21:50

Pra quem esqueceu ou não sabia

11/05/2021

21:30

Rodrigo Maia não gosta nada da conversa com Kassab

O deputado Rodrigo Maia não teria gostado da conversa que teve hoje com o presidente do PSD, Gilberto Kassab. Segundo Bela Megale, de O GLOBO, Maia comentou com colegas na Câmara que o encontro não foi bom. Ainda assim ele admite a possibilidade de ingressar no partido, acompanhando o prefeito Eduardo Paes.

Leia a nota:

Perguntado por deputados sobre o almoço que teve com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi taxativo ao dizer que o encontro “não foi bom”. O ex-presidente da Câmara ponderou, no entanto, que sua tendência é “ficar sempre” onde o prefeito do Eduardo Paes está.

Paes, que também estava no almoço realizado sexat passada no Palácio da Cidade, já acertou sua ida do DEM para o partido de Kassab. Mesmo sem gostar da conversa com Kassab, Maia avalia se seguirá a trilha do aliado.

REPRODUÇÃO: AGENDA DO PODER

11/05/2021

21:25

Mandetta deve mudar domicílio eleitoral para o Rio após saída de Paes do DEM

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta está em conversas avançadas com a cúpula do DEM para mudar seu domicílio eleitoral para o Rio de Janeiro, o que abriria a possibilidade de concorrer ao governo do estado ou ao Senado em 2022, informa a coluna Painel, da Folha de São Paulo.

Isso não significa, no entanto, que esteja descartada a ambição de disputar a presidência: a avaliação interna é de que a transferência colocaria o ex-deputado em um estado que tem mais representatividade e projeção nacionais caso venha a brigar pelo posto mais alto da República.

Ao Painel Mandetta desconversa ao dizer que as tratativas são iniciais e que há muitas possibilidades, mas acrescenta que o Rio é muito cosmopolita e que tem família lá. Sobre histórico político, diz que só teve passagem pelo estado no movimento estudantil.

A movimentação ocorre em meio à mudança de partido de Eduardo Paes, que era o nome mais conhecido do DEM no Rio, rumo ao PSD.

O prefeito disse ao Painel que Felipe Santa Cruz, da OAB, também irá para o PSD e, por ora, é seu candidato ao governo.

Mandetta tem tempo para pensar: a mudança de domicílio eleitoral é permitida até seis meses antes do pleito.

REPRODUÇÃO: TRIBUNA NF

11/05/2021

21:22

MP Eleitoral recorre ao TSE contra diplomação de prefeito de Nova Iguaçu

O Ministério Público Eleitoral quer a cassação do diploma do prefeito de Nova Iguaçu (RJ), Rogério Lisboa (PP), e do vice-prefeito Juninho do Pneu (Rogério Teixeira Júnior, DEM) em razão da condenação de Lisboa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) por captação e gastos ilícitos de recursos e uso indevido de meios de comunicação na campanha de 2016. O MP entrou com recurso eleitoral especial para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue se restaura a sentença do TRE/RJ, de novembro de 2019, em que a condenação de Lisboa o tornou inelegível, bem como ao candidato eleito a vice-prefeito em 2016.

Se o recurso for atendido e o TSE reconhecer a inelegibilidade de Lisboa, a Justiça Eleitoral convocará nova eleição em Nova Iguaçu. No recurso especial, a procuradora regional Eleitoral Silvana Batini notou que, em novembro de 2020, durante a campanha do réu pela reeleição, o TRE/RJ rejeitou recurso (embargos de declaração) de Lisboa. O MP Eleitoral vinha reiterando ao Tribunal que pautasse o julgamento do recurso antes da votação, que ocorreu dois dias após o julgamento definitivo, favorável à cassação do diploma. A defesa alegaria que o resultado do julgamento foi publicado somente após a reeleição de Lisboa.

“A inelegibilidade superveniente teve como fato gerador a sessão de julgamento do dia 13 de novembro, antes da data das votações”, afirmou a procuradora regional Eleitoral no RJ, que cita a jurisprudência do TSE pela execução imediata de decisões como essa. “Assim, a publicidade ocorre de imediato, com a data de sessão de julgamento, cuja conclusão já é apta a produzir efeitos jurídicos. A publicação posterior nada mais é do que a reprodução documental do que antes foi decidido, para fins de segurança quanto ao transcurso de prazos recursais. Mas não para aperfeiçoamento de situação jurídico-material – a inelegibilidade superveniente de Rogério Lisboa”.

Adiamentos – A situação de um político julgado inelegível pela Justiça Eleitoral governar Nova Iguaçu decorre de uma postura atribuída no TRE ao próprio político. Para o desembargador Eleitoral Guilherme Couto, “ele já era inelegível desde muito tempo, mas entrou com os embargos, nos quais houve um festival de protelações, com a devida vênia. […] Veio questão de ordem em questão de ordem quando o tema estava para ser incluído em pauta de julgamento. Houve adiamento atrás de adiamento”.

REPRODUÇÃO: TRIBUNA NF

09/05/2021

11:21

Feliz Dia das Mães!

Minha mãe Samira, meu carinho, minha vida, meu amor.
São 89 anos de muitas lutas e vitórias.
Obrigado, Senhor Jesus, pela mãe que me deste e por Rosinha, essa esposa maravilhosa que ilumina meus dias.
Parabéns a todas as mulheres que já experimentaram a benção de ser mãe.