A Justiça autorizou o uso de R$ 17,9 milhões recuperados da Lava Jato na reforma de escolas do Rio. Os recursos devem ser utilizados exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais. Um diagnóstico da rede estadual de ensino, realizado pelo projeto MPEduc, executado em parceria com o Ministério Público Estadual, revelou que a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro.

Chamou a atenção de operadores do Direito a recente revelação do conteúdo do depoimento da delegada federal Carla de Melo Dolinski, que trabalhou na operação que levou à condenação do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PP) pela Justiça Eleitoral.

Segundo ela, houve prisões para forçar pessoas a confessar crimes e entregar outras. Essa intimidação e a busca, muitas vezes precipitada, por culpados são apontadas como falhas no instituto da colaboração premiada, afirmam advogados.

“Não é de hoje que a advocacia denuncia situações reveladoras de concerto velado entre as autoridades de persecução penal, que deveriam agir com independência e imparcialidade”, afirma Alexandre Ribeiro Filho, da banca Vilardi Advogados. “Trata-se de prática medieval, que não deveria encontrar espaço no Estado Democrático de Direito.”

Na avaliação do criminalista Daniel Gerber, delações geralmente têm sido acompanhadas por prisões preventivas abusivas como forma de intimidação.

Dois funcionários da Hoya Corretora, do operador Álvaro José Novis, confirmaram nesta segunda-feira, em depoimento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que faziam entregas de dinheiro em espécie a Andréa Cardoso do Nascimento, chefe de gabinete do ex-presidente da ALERJ, Paulo Mello, e Jorge Luiz Ribeiro, apontado como braço-direito do presidente afastado da Alerj.

O tribunal começou a ouvir as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal na Operação Cadeia Velha, em que Picciani e os deputados Paulo Mello e Edson Albertassi, são acusados de receber propina de empresários do setor de transportes.

Carlos Alberto Vital da Silva, funcionário da Hoya, disse que as entregas ao braço-direito de Picciani eram feitas até três vezes em uma única semana. Ele confirmou que os valores variavam entre R$ 150 mil e R$ 200 mil. Algumas vezes, chegava a R$ 400 mil.

As duas desistências de Michel Temer de ir à Ásia custaram a bagatela de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos.

Os valores incluem passagens, seguro-viagem, multas por desistência e diárias da equipe que já havia se deslocado para preparar a visita oficial do presidente brasileiro. A comitiva presidencial era estimada em cerca de 30 pessoas.

Em janeiro, o cancelamento da viagem, de acordo com informações do Palácio do Planalto, foi por recomendação médica.

Desta vez, a justificativa dada pelo governo foi a de que Temer preferiu permanecer no Brasil por causa de votações importantes que ocorreriam no Congresso, como a proposta de remanejamento de verbas orçamentárias. A viagem do presidente, que começaria no dia 7 e iria até o dia 14, previa visitas a quatro países: Cingapura, Tailândia, Indonésia e Vietnã.

A decisão de Temer de ficar no País aconteceu no momento em que as investigações sobre o Decreto dos Portos começava a avançar sobre seus familiares.

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O doleiro Roberto Rezinski, preso na operação Câmbio, Desligo, deu uma academia inteira de presente ao então governador do Rio, Sergio Cabral.

Os aparelhos de ginástica ficavam num imóvel alugado só para isso, no mesmo prédio onde Cabral morava.

Fernando Mac Dowell morreu no final da noite deste domingo devido a complicações decorrentes de um infarto. Ele havia sido internado no dia 13, após sentir um mal-estar. O vice-prefeito chegou a passar por uma angioplastia coronariana de emergência e seu estado de saúde era considerado grave.
Em nota, a Prefeitura do Rio lamentou a morte e decretou luto oficial de três dias.

Hoje, meu netinho lindo, Vicente, completa 2 aninhos. Que JESUS continue abençoando sua vida e de seus pais, Clarissa e Marcos.

Vicente adora sentar na barriga do vovô.
Beijos e felicidades meu lindão!

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Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Saldanha, negou pedido de liminar da defesa de Eduardo Cunha para livrá-lo da prisão decretada pela 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, no ano passado.

Trata-se do processo da Operação Manus, em que Cunha é acusado de receber propina na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, que teria sido utilizada para a campanha de Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.

O Ministério Público do Distrito Federal pediu à Justiça que condene, por improbidade administrativa, quatro ex-diretores do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por regalias a presos ligados ao mensalão.

A ação cita pelo menos quatro episódios, onde foram privilégios foram concedidos a José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e Marcos Valério.

Os ex-diretores também respondem a uma ação por corrupção passiva.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira, por unanimidade, uma reclamação de Jair Bolsonaro contra a empresa de pesquisa Datafolha, a quem acusava de difamá-lo.

O candidato à presidência do PSL havia tentado impedir a divulgação de uma pesquisa onde, em questionário, o instituto fez a seguinte pergunta: "Você tomou conhecimento sobre denúncias envolvendo o aumento do patrimônio da família do deputado Jair Bolsonaro desde o início da sua carreira política?"

A defesa de Bolsonaro alegava que o uso da palavra “denúncias” despertava no entrevistado um estado emocional contrário ao deputado e era difamatória.

O TRF-4 acaba de rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa de José Dirceu como último recurso em um dos processos que responde na Lava Jato. Com isso, o ex-ministro já pode ser preso.
No mês passado, Dirceu apelou ao tribunal contra a condenação em primeira instância, mas os desembargadores mantiveram a decisão e aumentaram a pena para 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O número de tiroteios/disparos de arma de fogo registrados na Região Metropolitana do Rio aumentou em 25% depois de decretada a intervenção federal na Segurança Pública do estado.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Fogo Cruzado, que monitora disparos de arma de fogo com base em informações das polícias, de usuários e da imprensa.