Em mais um capítulo da perseguição judicial contra mim e minha família, desde que denunciei a quadrilha de CABRAL à JUSTIÇA FEDERAL e pedimos investigações envolvendo membros do judiciário estadual, estaremos em audiência no FORUM DE CAMPOS a partir de meio-dia de hoje.

Apesar de todas as injustiças que já sofremos, as mentiras estão caindo definitivamente por terra.

Enquanto a aliança midiática, política e judicial que governa Campos vai perseguindo o povo e destruindo a cidade, nossa fé renovada em Deus tombará por terra os que usam da mentira e da justiça para perseguir seus adversários políticos.

Enquanto Rosinha governou Campos com amor e honestidade, atualmente prevalece o ódio, a perseguição e a corrupção.

Um abraço.
Daqui a pouco estaremos no Forum.

Para compensar a queda de 46 centavos no preço do diesel e o congelamento do valor do combustível pelos próximos 60 dias, Michel Temer reduziu benefícios fiscais a setores da economia, mas também cortou recursos em programas de saúde, educação, reforma agrária, ciência, além de cancelar iniciativas para mulheres, jovens e indígenas. Mais de 200 milhões de reais foram retirados apenas das três primeiras áreas.

O governo estima em 9,5 bilhões de reais o custo do programa para subsidiar a redução no preço do diesel e em 4 bilhões de reais a queda na arrecadação. Dos 46 centavos de desconto, 16 são referentes à redução de impostos que incidem sobre combustíveis e outros 30 à subvenção direta para a Petrobras e para os importadores.

Uma das principais perdas foi no programa para fortalecer o Sistema Único de Saúde, que perdeu 135 milhões de reais do Fundo Nacional de Saúde.

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A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) descobriu, na manhã desta quarta-feira, que visitantes do deputado estadual afastado Paulo Melo e de Felipe Picciani, filho do ex-presidente da Alerj Jorge Picciani, tentaram visitá-los sem passar pela revista comum a outros presos do Complexo Penitenciário de Gericinó.

O grupo de nove visitantes estava dividido em três carros particulares dirigidos por agentes penitenciários. Os servidores não eram lotados na Alerj mas tinham "amizades" no Legislativo estadual.

A visita irregular foi descoberta em um trabalho coordenado pela Corregedoria e pela Superintendência de Inteligência da Seap. A vigilância teve início há uma semana após a informação de que uma kombi da Alerj tentaria entrar no Complexo de Gericinó para levar visitantes ao Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8).

O Tribunal de Contas do Estado votou hoje um parecer prévio contrário a aprovação das contas de 2017 do governo do estado do Rio. O relator responsável pela análise das contas, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, considerou que foram desrespeitados os limites mínimos para gastos com Saúde e Educação. Entre as irregularidades apontadas pelo relator, está a falta de repasses também para o Fundeb e a Faperj. O voto do relator foi seguido integralmente por todos os conselheiros.

O conselheiro também apontou que o governo não tem feito os aportes devidos à Rioprevidência. De acordo com ele, mais que uma irregularidade, isso pode vir a ser considerada apropriação indébita por parte do estado, crime previsto no Código Penal.

Maia criticou também a continuidade dos benefícios fiscais, por meio de renúncias de receitas, para empresas no Rio de Janeiro. Segundo ele, só no ano passado foram R$ 10 bilhões em renúncias fiscais.

Os gabinetes dos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB) foram alvo de buscas pela Polícia Federal em operação realizada nesta quarta-feira. A Operação Registro Espúrio visa desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes na concessão de registros de sindicatos junto ao Ministério do Trabalho.

Segundo as investigações, o núcleo político do esquema teria como participantes o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados Paulinho da Força, Wilson Filho e Ademir Camilo Prates Rodrigues (MDB-MG) e os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), atualmente licenciado do mandato.

Além da capital federal, as buscas foram realizadas em São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais. No total, o Supremo expediu 64 mandados de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 8 de prisão preventiva.

De acordo com o Ministério Público Federal, a organização criminosa montou um esquema que funcionava em secretarias do Ministério do Trabalho responsáveis pela análise de pedidos. Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no decorrer do inquérito, a Polícia Federal identificou a existência de cinco núcleos de atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro.

Dodge citou, no documento encaminhado ao ministro Fachin, pagamentos que envolviam valores que chegaram a R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical.

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A Segunda Turma condenou nesta terça-feira o deputado Nelson Meurer (PP-PR), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro político com foro privilegiado condenado pelo STF na Operação Lava Jato.

Para os cinco ministros que formam o colegiado, ele cometeu crimes por receber "periodicamente" e com ajuda dos filhos, "vantagens indevidas que lhe eram disponibilizadas Pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa" e intermediadas pelo doleiro Alberto Youssef.

A ação penal contra Meurer é a primeira da Lava Jato a ser julgada no tribunal. O caso teve início há três anos, quando a primeira leva de inquéritos sobre a operação chegou ao Supremo.

No esforço para evitar uma condenação, os advogados de Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi arrolaram o governador Luiz Fernando Pezão e cinco parlamentares da Alerj como testemunhas de defesa na ação penal derivada da Operação Cadeia Velha.

Pezão confirmou que irá ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) na próxima segunda-feira, dia 4. A lista de testemunhas apresentada pelos advogados dos acusados é completada pelos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), André Ceciliano (PT), Cidinha Campos (PDT), Paulo Ramos (PDT) e Comte Bittencourt (PPS).

Um dos desdobramentos na Lava-Jato no Rio, a Operação Cadeia Velha apura o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Aliados de Michel Temer no Congresso Nacional e ministros do Supremo Tribunal Federal afirmam que o governo atingiu um nível extremo de enfraquecimento político, não descartando, em caso de piora na situação, o risco de a gestão não conseguir se sustentar nos sete meses que lhe restam.

A crise com os caminhoneiros atingiu um dos últimos resquícios de credibilidade da administração, a área econômica.

Temer completou, no último dia 12, dois anos de governo como o presidente mais impopular desde, pelo menos, a gestão de José Sarney (1985-1990).

Mas vinha batendo na tecla de que em sua administração a inflação foi reduzida e o país saiu da recessão, embora em ritmo mais lento do que o esperado.

Com a crise da greve dos caminhoneiros, o país passa por uma grave situação de desabastecimento, cenário não detectado pelo governo apesar de alertas nessa direção.

Emparedado, o Palácio do Planalto foi obrigado a ceder em vários pontos, em uma demonstração do enfraquecimento político que vive, mas mesmo assim não conseguiu até esta segunda-feira, oitavo dia da crise, encerrar a paralisação.

Nos bastidores do STF, a avaliação de ministros é a de que o governo subestimou os caminhoneiros. No caso de o desabastecimento se agravar, há, na visão desses magistrados, o risco de uma revolta de maior proporção, com ameaça ao já cambaleante mandato de Temer.

Fonte: Folha de S. Paulo

As Forças Armadas, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar escoltaram, na madrugada desta terça-feira, cerca de 300 caminhões transportando produtos hortifrutigranjeiros da Região Serrana para o Rio de Janeiro.

Os veículos começaram a deixar a serra fluminense a partir da meia-noite e meia. Os caminhões se deslocaram da RJ-130 para vários locais da cidade, principalmente para o Ceasa, em Irajá.

Ao longo desta segunda, mais de 250 caminhões foram escoltados pela Central de Escoltas do Gabinete de Gestão de Crise do estado (GGC). O serviço reúne a Polícia Militar, a Força Nacional, as Forças Armadas, a Polícia Rodoviária Federal e a Guarda Municipal do Rio de Janeiro. As carretas transportavam combustíveis que abasteceram diversos pontos da capital e também da Baixada Fluminense, Niterói, São Gonçalo, Itaguaí e Cabo Frio.

Há muitos anos que venho denunciando os negócios sujos das secretarias estaduais de saúde do estado e da prefeitura do Rio com organizações sociais. Hoje, finalmente, o IABAS - Instituto de Assistência Básica à Saúde – caiu no radar do Ministério Público Estadual. Mas falta ainda muita gente, especialmente o Viva Rio, que ganhou bilhões administrando unidades de saúde sob a gestão de Cabral, Pezão e Paes.

Reprodução do Diário da Planície

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil fazem a operação “Hipócrates” contra desvio de verbas da saúde pública no município do Rio. Entre os alvos estão a Fundação Bio-Rio e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas). Os agentes cumprem 27 mandados de busca e apreensão em endereços de ex-presidentes, diretores, administradores e funcionários das entidades.

Ao todo, dez pessoas foram denunciadas por peculato e organização criminosa. Segundo o MPRJ, eles estão envolvidos num grande esquema criminoso montado para desviar verbas de contratos firmados entre o município do Rio e a Fundação Bio-Rio. Pelos convênios, firmados entre 2014 e 2015, a fundação ficaria encarregada da gestão de programas de capacitação de médicos em unidades hospitalares, por meio de cursos de pós-graduação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a realização do trabalho, não havia nenhuma previsão de lucros ou receitas para a Bio-Rio.

Os seis contratos chegaram ao valor total de R$ 188,7 milhões. Para a Bio-Rio, foram repassados efetivamente R$ 87,1 milhões. De acordo com as investigações o dinheiro para execução dos convênios era depositado pela prefeitura do Rio em contas da fundação. Em seguida, os valores eram transferidos para contas específicas de cada convênio, como determinavam os contratos. Porém, parte da verba acabava sendo transferida novamente para uma conta da Bio-Rio, que se destinava ao custeio da própria entidade.

Para o MPRJ, com a manobra, a fundação passou a ser financiada, em parte, por verbas públicas que deveriam ter sido empregadas nos convênios celebrados com o município do Rio. Segundo as investigações, o total de dinheiro desviado dos convênios em favor da entidade ultrapassou os R$ 6 milhões ao longo de dois anos de execução dos contratos.

Segundo o Ministério Público, os denunciados jamais indicaram para a prefeitura que havia uma “taxa de administração” dos contratos. Para justificar os desvios de verba pública e maquiar o esquema, os acusados passaram a inserir nas prestações de contas mensais dos convênios despesas administrativas da sede da Fundação Bio-Rio, bem como gastos sem comprovação idônea. No entanto, para o MPRJ, internamente a fraude aos cofres públicos tinha o real nome de “taxa de administração”.

Segundo o MPRJ, além de não informada ao município, essa taxa que vinha efetivamente sendo abatida dos valores repassados era ilegal. Segundo a denúncia, quando há uma convergência de interesses entre o poder público e outra parte signatária de um convênio, esta não pode buscar ou esperar qualquer tipo de remuneração pelo pacto, por exemplo, uma “taxa de administração”. O Tribunal de Contas do Município (TCM) entende que, em convênios firmados pela prefeitura do Rio são proibidas quaisquer rubricas com função de remunerar a outra parte com despesas alheias ao objeto do acordo. O mesmo entendimento é compartilhado pela Procuradoria-Geral do Município, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Secretaria do Tesouro Nacional.

Além da denúncia criminal referente a esta relação entre a prefeitura e a Bio-Rio, os convênios já haviam sido alvos da ação civil por parte do MPRJ. A ação foi baseada em dois inquéritos, que apontaram a prática de crimes contra a administração pública e atos de improbidade com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Em razão disto, a Justiça determinou, em 2017, a suspensão dos seis contratos.

A remuneração do comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Luis Claudio Laviano, passou de R$ 104 mil no mês de abril.

A informação é do G1, que obteve os dados no sistema da Secretaria Estadual de Fazenda. Segundo a reportagem, com os descontos de quase R$ 15 mil, o pagamento líquido do oficial passou de R$ 90 mil.

A título de comparação, o valor recebido pelo coronel fica bem acima do teto dos servidores, que é pautado pelo salário pago ao Judiciário. Como prevê a Emenda da Constituição Estadual 67/2016, o salário do servidor do RJ não pode ultrapassar 90,25% do vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em R$ 33,6 mil.

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná abriu um novo inquérito contra Sérgio Cabral para apurar corrupção passiva. A investigação, aberta em 18 de maio, tem como base a delação da Odebrecht e mira um pedido de propina dentro do Palácio Guanabara.

Em sua delação, o ex-dirigente da Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Junior, afirmou que, no primeiro semestre de 2009, o então governador teria solicitado ‘o pagamento de propina no montante equivalente a 1 % sobre o valor do contrato de terraplanagem celebrado entre o Consórcio Terraplanagem Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) – Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão – e a Petrobrás’. A propina teria sido ‘autorizada’ pelo então diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa.

Cabral já foi investigado pela Lava Jato no Paraná e condenado pelo juiz Sérgio Moro a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro por recebimento de propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Comperj.

Sérgio Cabral é alvo ainda de dezenas de ações penais da Lava Jato, no Rio. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal da capital fluminense, já o condenou em cinco processos.

Se somadas, as penas de Sérgio Cabral, no Paraná e no Rio alcançam 100 anos.

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O presidente Michel Temer fez um pronunciamento na noite de domingo onde anunciou seis medidas, sendo três novas medidas provisórias, para tentar encerrar a paralisação dos caminhoneiros.

Entre as medidas está a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias e a isenção de pegamento de pedágio para eixos suspensos de caminhões vazios. Apenas a redução de R$ 0,46 no preço do diesel custará ao governo R$ 10 bilhões.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, as negociações contribuíram para reduzir os bloqueios nas estradas, no entanto, há dúvidas quanto ao fim da paralisação, que continua afetando serviços em todo o país.